26/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000186-25.2024.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Sergio Piffer - Banco Master S/A -

Vistos.

Acolho o pedido do(a) requerente de desistência da ação, asseverando que em sede de Juizado Especial pode o autor desistir do pedido inicial a qualquer tempo, independente da concordância da parte adversa, forte no Enunciado 90, da FONAJE, que aduz: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).

Do exposto, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, o que faço com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, proceda-se as devidas anotações, arquivando-se os autos, com as cautelas de estilo.

Em caso de recurso inominado (prazo 10 dias), deverão ser recolhidas as custas no importe de 1,5% e mais 4%, calculados separadamente sobre o valor da causa, respeitando sempre o valor mínimo equivalente a 5 UFESPs, para cada parcela, a ser recolhida na Guia Dare, bem como eventuais despesas processuais referentes a todos os serviços forenses (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, no prazo de 48 horas a contar da interposição do recurso, independentemente de intimação, ressalvados os casos de Assistência Judiciária.

Sem custas nesta Instância.

P.

Int. - ADV: JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 25280/MA), ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO (OAB 229731/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA), JOSE ALFREDO DO CARMO NETO (OAB 421367/SP)
25/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
05/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:20

Conclusos para julgamento
10/12/2024 09:52

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 21:29

Conclusos para decisão
25/09/2024 21:25

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:01

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:14

Audiência Realizada Inexitosa
22/05/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 11:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
28/03/2024 12:11

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:24

Expedição de Carta.
22/03/2024 14:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/03/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/02/2024 13:57

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
21/02/2024 10:28

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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