TJSP - 0000098-90.2023.8.26.0062
1ª instância - 01 Cumulativa de Bariri
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000098-90.2023.8.26.0062 (processo principal 0001248-92.2012.8.26.0062) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Invalidez Permanente - Luiza Antonieta Storion Montes -
Vistos. 1 .
Fls. 724/727: Conheço dos embargos porquanto tempestivos.
No mérito, não os acolho.
Não se infere da decisão embargada qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo, portanto, incabíveis os embargos declaratórios na espécie.
Em verdade, busca o embargante a reforma do julgado, valendo-se da via processual inadequada para tanto, com nítido caráter infringente.
Com efeito, se o embargante discorda do conteúdo da decisão, seja porque este magistrado apreciou mal a prova ou não aplicou corretamente o Direito ao caso, deve recorrer dela, sendo inviável a modificação do julgado pela via estreita dos embargos declaratórios, quando opostos fora das hipóteses legais.
Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. 2.
Fls. 728/731: Manifestem-se as partes.
Intime-se. - ADV: PASCOAL ANTENOR ROSSI (OAB 113137/SP), NATALINA BERNADETE ROSSI (OAB 197887/SP), CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO (OAB 252493/SP), MAYRA BEATRIZ ROSSI BIANCO (OAB 279364/SP) -
25/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 09:10
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 17:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/06/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 16:43
Conclusos para julgamento
-
26/02/2025 16:06
Incidente Processual Instaurado
-
15/02/2025 00:50
Suspensão do Prazo
-
11/12/2024 17:28
Incidente Processual Instaurado
-
06/12/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 00:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 19:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2024 16:09
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2024 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/07/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/07/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 16:16
Conclusos para julgamento
-
11/06/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 07:18
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 07:18
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 20:27
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 20:27
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 20:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 11:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 18:23
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2023 21:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 07:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 16:13
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 09:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 11:58
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 21:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 11:37
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 13:36
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2012
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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