02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005288-06.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emerson Samir Canossa - Terra Prometida Empreendimento Imobiliário Ltda -

Vistos.

Conheço, mas nego provimento aos embargos de declaração (fls. 525/527).

A decisão (fls. 516/521) não contém erro material, obscuridade, contradição ou omissão a amparar o reconhecimento de efeitos declarativos muito menos infringentes ou modificativos (arts. 1.022 e 1.023, CPC).

Referidos vícios devem estar no próprio texto dela, não em elementos constantes dos autos, doutrina ou jurisprudência.

Fundamentação sucinta não se confunde com ausência, deficiência ou obscuridade.

Dispensa-se o enfrentamento expresso de alegações e teses sem verdadeira relação com as pretensões ou que não repercutirão de qualquer modo no resultado/conteúdo decisório.

Não é viciado o veredito que deixa de apreciar questão prejudicada por análise anterior de questão subordinante.

Descabe ao Magistrado atuar como mero órgão de consulta ou reforço (re)interpretativo do convencimento adotado.

Considera-se cumprido o prequestionamento ainda que os declaratórios sejam inadmitidos ou rejeitados (art. 1.025, CPC).

Enfim, a via eleita não pode substituir o recurso adequado previsto em lei para tratar do inconformismo da parte recorrente, voltado à essência e rediscussão da tutela jurisdicional prestada (agravo de instrumento, apelação etc.).

Cumpra-se o pronunciamento judicial atacado, observando-se, no que couber, o efeito interruptivo recursal (art. 1.026, CPC).

Int. - ADV: GUYLHERME DE ALMEIDA SANTOS (OAB 286579/SP), RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 369217/SP), IAN GIMENES ROCHA (OAB 297242/SP), DENISE MIRIAN RIBEIRO FRANÇA DE SOUZA (OAB 301067/SP), RODRIGO COLOMBO BERNARDINI (OAB 524164/SP)
01/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 13:36

Conclusos para julgamento
28/08/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento
01/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
31/07/2025 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
22/07/2025 20:23

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 13:04

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:34

Expedição de Mandado.
16/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:12

Ato ordinatório
13/06/2025 14:06

Expedição de Carta.
11/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:58

Recebida a Emenda à Inicial
27/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:56

Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 16:21

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
28/04/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:12

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
16/04/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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