05/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500107-85.2025.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS MONTEIRO DE OLIVEIRA - Verifico que o alvará de soltura foi devidamente cumprido em 29/08/2025.

Retire-se a tarja vermelha.

Atualize-se o histórico de partes, bem como o BNMP 3.0, se o caso, lançando-se a necessária certidão de cumprimento do alvará de soltura.

Se o caso, retire-se o processo da fila de acompanhamento de prisões preventivas.

No mais, cumpra-se a sentença às fls. 122/132. - ADV: SILVIO LUIS DE GODOI (OAB 197965/SP)
02/09/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500107-85.2025.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS MONTEIRO DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal descrita na denúncia, a fim de condenar o réu MATHEUS MONTEIRO DE OLIVEIRA - RG: 65020311- SP como o incurso no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06 à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, com substituição retro, e 583 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato.

Diante do regime fixado e medida alternativa descarcerizante, expeça-se alvará de soltura clausulado.

Por força do parágrafo 9º do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, condeno os réus a pagar a taxa judiciária de 100 (cem) UFESPs, devendo eventual gratuidade ser avaliada no momento processual oportuno, quando da execução da pena.

Considerando o disposto no artigo 91, inciso II, alínea "a" do Código Penal c.c. art. 63 da Lei n.º 11.343/06, declaro a perda dos bens e valores eventualmente apreendidos em poder do acusado em favor da União e determino que sejam revertidos em favor da Funad e Senad.

Oficie-se para destruição de eventual contraprova (art. 72, Lei 11.343/06).

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados e expeça-se o necessário.

Expeça-se certidão de honorários (fls. 84).

P.I.C.

Oportunamente ao arquivo. - ADV: SILVIO LUIS DE GODOI (OAB 197965/SP)
28/08/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:14

Expedição de Alvará.
28/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:26

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 11:22

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 09:46:10, Vara Criminal.
22/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:15

Entrega de Documento
31/07/2025 12:11

Expedição de Ofício.
31/07/2025 12:03

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:36

Evoluída a classe de 280 para 283
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 03:30:00, Vara Criminal.
04/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 10:11

Juntada de Mandado
18/05/2025 22:57

Suspensão do Prazo
14/04/2025 09:31

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:41

Protocolo Juntado
01/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:22

Mantida a Prisão Preventiva
31/03/2025 14:52

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:38

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:32

Juntada de Ofício
06/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 10:49

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Denúncia
15/01/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 19:03

Juntada de Mandado
15/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 13:08

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
12/01/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 14:43

Expedição de Mandado.
12/01/2025 14:08

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
12/01/2025 09:26

Juntada de Certidão
12/01/2025 08:48

Mudança de Magistrado
12/01/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 08:32

Conclusos para decisão
12/01/2025 02:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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