05/09/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003518-63.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maurino Mendes da Rocha - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela requerida, deverá o autor, caso necessário, providenciar o cadastramento de cumprimento de sentença digital apresentando, inclusive, planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos.

Havendo necessidade de se promover incidentes de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e pagar, deverá a parte vencedora instaurar procedimentos distintos, vez que os ritos processuais são diferenciados, circunstância apta a gerar tumulto processual.

Sem prejuízo, certifico que estes autos serão remetidos ao arquivo com as devidas anotações de baixa definitiva. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
02/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 17:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/03/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/03/2025 07:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 15:33

Conclusos para decisão
18/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 02:42

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 16:11

Recebido o recurso
14/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
11/02/2025 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 06:09

Julgada Procedente a Ação
06/02/2025 12:20

Conclusos para julgamento
05/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:33

Expedição de Certidão.
25/11/2024 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 16:39

Conclusos para decisão
16/09/2024 07:20

Expedição de Certidão.
09/09/2024 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 22:30

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2024 10:40

Conclusos para decisão
29/07/2024 21:52

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:02

Expedição de Mandado.
19/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 10:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/07/2024 09:44

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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