TJSP - 1501951-40.2025.8.26.0628
1ª instância - 04 Cumulativa de Itapecerica da Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 23:10
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
05/09/2025 20:43
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
05/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501951-40.2025.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIZ GABRIEL GOMES DE CAMARGO - - KAUÃ CANDIDO GOES - - HAMILTON MATIAS ASSUNCAO e outro - ARIANE APARECIDA BEZERRA CAVALCANTE DA SILVA - Fls. 172/175: Trata-se de pedido de restituição de veículo apreendido nos autos.
Manifestação ministerial pelo indeferimento (fls. 186/187). É o breve relatório.
Decido.
O pedido não comporta acolhimento.
Conforme exposto pelo Ministério Público, o veículo está relacionado ao contexto da prática do crime e a instrução probatória não se encerrou, restando interesse da acusação na manutenção do objeto neste momento.
Nos termos do artigo 118 do Código de Processo Penal, antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.
Dessa maneira, a liberação do bem afigura-se prematura, havendo portanto interesse no deslinde processual, motivo pelo qual deve permanecer apreendido até a prolação da sentença.
Pelo exposto, INDEFIRO a restituição do veículo apreendido.
Intime-se. - ADV: LANA APARECIDA SIQUEIRA (OAB 503657/SP), SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 403546/SP), FELIPE DOS SANTOS CAMARGO (OAB 379909/SP), ARNALDO DOS SANTOS (OAB 262455/RJ), WESLEY FARIZELE SOARES (OAB 414818/SP) -
04/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501951-40.2025.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIZ GABRIEL GOMES DE CAMARGO - - KAUÃ CANDIDO GOES - - HAMILTON MATIAS ASSUNCAO e outro - Intimação do(a) defensor(a) constituído, para apresentar resposta à acusação do réu, no prazo legal. - ADV: FELIPE DOS SANTOS CAMARGO (OAB 379909/SP), SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 403546/SP), WESLEY FARIZELE SOARES (OAB 414818/SP), LANA APARECIDA SIQUEIRA (OAB 503657/SP) -
29/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2025 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 09:31
Juntada de Mandado
-
29/08/2025 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 15:57
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 15:57
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 15:56
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 15:56
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 15:49
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 15:49
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 15:49
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 15:48
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 15:48
Expedição de Ofício.
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11/08/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 19:58
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 16:28
Recebida a denúncia
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08/08/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 13:09
Evoluída a classe de 280 para 283
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08/08/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 19:44
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/08/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/08/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/08/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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06/08/2025 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/08/2025 09:43
Recebidos os autos do Outro Foro
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06/08/2025 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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05/08/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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05/08/2025 11:04
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 10:45
Juntada de Mandado
-
05/08/2025 10:45
Juntada de Mandado
-
05/08/2025 10:45
Juntada de Mandado
-
05/08/2025 10:45
Juntada de Mandado
-
05/08/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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