TJSP - 1000349-95.2025.8.26.0038
1ª instância - 02 Civel de Araras
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000349-95.2025.8.26.0038 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelado: Jeferson da Silva Almeida - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOCUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA.
AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR.
INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME.
SUPOSTA DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E, CONSEQUENTEMENTE, REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME.
DANOS MORAIS.
INSCRIÇÃO DO NOME DA REQUERENTE NO ROL DOS MAUS PAGADORES NÃO COMPROVADA.
AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DE POSSÍVEL PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA ANOTADA.
DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - José Eduardo Ruivo (OAB: 183566/SP) - 5º andar -
14/07/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/07/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 14:05
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/07/2025 00:05
Suspensão do Prazo
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12/06/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 09:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/06/2025 13:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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30/05/2025 15:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:41
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 07:38
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 16:51
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 08:46
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 18:51
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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14/05/2025 11:31
Conclusos para despacho
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13/05/2025 15:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/05/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 16:26
Julgada Procedente em Parte a Ação
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15/04/2025 14:08
Conclusos para despacho
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14/04/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/04/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 11:35
Juntada de Petição de Réplica
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11/03/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/03/2025 08:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/03/2025 15:06
Juntada de Petição de contestação
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22/02/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
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21/02/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/02/2025 14:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/02/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 13:58
Juntada de Ofício
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20/02/2025 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/02/2025 06:05
Juntada de Certidão
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05/02/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/02/2025 12:49
Expedição de Carta.
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04/02/2025 12:48
Concedida a Antecipação de tutela
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31/01/2025 16:47
Conclusos para despacho
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30/01/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
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29/01/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/01/2025 02:27
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 08:09
Conclusos para despacho
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27/01/2025 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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