26/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000246-61.2025.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Azevedo Franco de Godoy - Fernanda Camargo -

Vistos.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95), passo a decidir.

A parte autora não compareceu na audiência de conciliação, assim é de rigor a aplicação do quanto disposto no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.99/95, que determina a extinção do processo sem a resolução do mérito quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer audiência do processo.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

Com o trânsito em julgado, proceda-se as devidas anotações, arquivando-se os autos, com as cautelas de estilo.

Em caso de recurso inominado (prazo 10 dias), deverão ser recolhidas as custas no importe de 1,5% e mais 4%, calculados separadamente sobre o valor da causa, respeitando sempre o valor mínimo equivalente a 5 UFESPs, para cada parcela, a ser recolhida na Guia Dare, bem como eventuais despesas processuais referentes a todos os serviços forenses (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, no prazo de 48 horas a contar da interposição do recurso, independentemente de intimação, ressalvados os casos de Assistência Judiciária.

Sem custas nesta Instância.

P.

Int. - ADV: BRUNA MELSONE FRANCO DE GODOY (OAB 441816/SP), JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB 62624/RJ), CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (OAB 126441/RJ)
25/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:29

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
16/05/2025 09:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 09:40

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 09:40:22, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:23

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 20:22

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 01:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
02/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 08:38

Expedição de Carta precatória.
26/03/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 07:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/03/2025 07:32

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 01:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
24/03/2025 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2025 14:33

Mudança de Magistrado
21/02/2025 09:06

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019431-47.2025.8.26.0577

Aurelio Bulhoes Pedreira de Moraes

Cottar Engenharia e Servicos LTDA

Advogado: Diogo Marques Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1000070-38.2025.8.26.0579

Mario Celso Guimaraes

Banco Bmg S/A.

Advogado: Italo da Silva Fraga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0017364-33.2025.8.26.0996

Mateus Raimundo Elidio

Justica Publica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0002671-85.2025.8.26.0077

Ecotrans Transportes LTDA

Casa Wolker Comercio de Eletroeletronico...

Advogado: Aluana Regina Riul Valarini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0024075-67.2004.8.26.0001

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Emilio Valdemar da Silva

Advogado: Carlitos Sergio Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2019 12:34

Exibir Processo