04/09/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019431-47.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aurélio Bulhões Pedreira de Moraes -

Vistos. 1-Fls.183: trata-se de pedido de reconsideração para reconhecer nulidade da sentença terminativa de fls. 92/93, em vista da interposição de Agravo de Instrumento contra decisão de fls. 86/87, que indeferiu a gratuidade e determinou recolhimento de custas. 2-Pois bem.

Não houve comunicação nos autos da interposição de Agravo de Instrumento, o que seria razoável considerando o dever de cooperação (CPC, artigo 6º) e a faculdade prevista na lei de regência (CPC, artigo 1018, caput), o que ensejou a certificação do decurso do prazo dado (fls. 91).

De todo modo, não houve concessão de efeito suspensivo (fls. 140), o que corrobora aquilo que constou da sentença terminativa sobre não ter sobrevindo decisão outra suspendendo a execução da decisão recorrida.

Se assim é, caberia à parte autora providenciar o preparo no prazo determinado, pois não caberia a este Juízo suspender de ofício os autos até julgamento do recurso, sequer noticiado nos autos, pois, do contrário, estaria esse próprio Juízo invadindo a competência recursal do E TJSP.

Fato é que o preparo não ocorreu e não há ordem para suspensão da decisão recorrida (fls. 140).

Logo, não há de se falar em nulidade da sentença, que fica aqui mantida. 3-Havendo recurso de Agravo de Instrumento pendente de julgamento (fls. 139 ss Processo n. 2260067-39.2025.8.26.0000 - 09ª Câmara de Direito Privado do E.

TJSP, Relator Desembargador Dr César Peixoto), comunique-se COM URGÊNCIA, por e-mail, à Superior Instância a prolação da sentença terminativa de fls. 92/93 e a presente decisão, para os fins de direito.

Cópia da presente, assinada digitalmente, tem força de ofício. 4-Int. - ADV: DIOGO MARQUES MACHADO (OAB 236339/SP)
01/09/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:47

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
27/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:10

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
27/07/2025 21:05

Conclusos para decisão
25/07/2025 22:08

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2025 12:40

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:53

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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