29/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1509575-41.2019.8.26.0050; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509575-41.2019.8.26.0050; Assunto: Receptação Qualificada; Apelante: Roberto Carlos Rodrigues Correia; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
18/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 20:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 16:44

Expedição de Ofício.
23/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 18:37

Recebido o recurso
16/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
23/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:24

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais
04/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
04/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:31

Suspensão do Prazo
29/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:36

Expedição de Ofício.
23/04/2025 09:36

Expedição de Ofício.
22/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 06:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 06:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 06:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 10:57

Juntada de Mandado
31/03/2025 14:36

Protocolo Juntado
31/03/2025 12:29

Expedição de Carta precatória.
28/03/2025 07:55

Expedição de Mandado.
28/03/2025 07:55

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 10:40

Juntada de Mandado
26/03/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:55

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 19:54

Juntada de Mandado
20/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:17

Expedição de Mandado.
17/03/2025 13:16

Expedição de Mandado.
17/03/2025 13:16

Expedição de Mandado.
17/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
28/02/2025 13:57

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
26/02/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 15:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/02/2025 06:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 06:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 06:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 06:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 06:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 06:40

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 11:12

Juntada de Mandado
31/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:03

Juntada de Mandado
31/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:09

Juntada de Mandado
13/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 16:59

Juntada de Mandado
27/11/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:28

Expedição de Mandado.
24/10/2024 16:28

Expedição de Mandado.
24/10/2024 16:27

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:27

Guia Eletrônica Enviada
15/10/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:27

Expedição de Ofício.
14/10/2024 11:27

Expedição de Ofício.
14/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
09/10/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:44

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
04/08/2024 15:33

Suspensão do Prazo
31/07/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
31/07/2024 13:58

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/07/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 15:57

Juntada de Mandado
23/07/2024 17:35

Expedição de Ofício.
23/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 13:38

Conclusos para decisão
16/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:32

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:31

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:31

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 11:55

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:55

Expedição de Mandado.
17/05/2024 11:55

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:45

Expedição de Ofício.
16/05/2024 15:44

Expedição de Ofício.
16/05/2024 15:44

Expedição de Ofício.
16/05/2024 15:07

Expedição de Mandado.
16/05/2024 14:58

Evoluída a classe de 279 para 283
10/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:52

Recebida a denúncia
10/05/2024 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
03/05/2024 11:07

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2024 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Denúncia
23/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/04/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 17:29

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 16:12

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:12

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 13:35

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 12:21

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:53

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 14:10

Expedição de Certidão.
05/10/2022 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
28/09/2022 08:44

Expedição de Certidão.
28/09/2022 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 13:26

Expedição de Certidão.
13/07/2022 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
06/07/2022 12:02

Expedição de Certidão.
06/07/2022 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 17:49

Expedição de Certidão.
27/04/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
18/04/2022 12:50

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 11:34

Expedição de Certidão.
15/02/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
08/02/2022 19:37

Expedição de Certidão.
08/02/2022 19:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 21:28

Suspensão do Prazo
26/10/2021 17:17

Expedição de Certidão.
26/10/2021 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
15/10/2021 10:29

Expedição de Certidão.
15/10/2021 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021 10:56

Expedição de Certidão.
28/09/2021 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
27/09/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 16:58

Expedição de Certidão.
22/09/2021 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
15/04/2021 03:54

Suspensão do Prazo
11/04/2021 07:04

Suspensão do Prazo
01/02/2021 19:41

Expedição de Certidão.
01/02/2021 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
01/02/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 17:23

Expedição de Certidão.
01/02/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 20:48

Expedição de Certidão.
14/09/2020 19:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
14/09/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2020 08:55

Expedição de Certidão.
12/09/2020 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/06/2020 22:01

Suspensão do Prazo
21/05/2020 23:57

Suspensão do Prazo
29/04/2020 16:17

Expedição de Certidão.
29/04/2020 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
29/04/2020 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 16:55

Expedição de Certidão.
28/04/2020 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2020 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 23:17

Suspensão do Prazo
22/03/2020 15:28

Suspensão do Prazo
19/03/2020 03:40

Suspensão do Prazo
14/02/2020 03:14

Suspensão do Prazo
13/12/2019 19:56

Expedição de Certidão.
13/12/2019 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2019 18:37

Expedição de Certidão.
11/12/2019 13:54

Expedição de Certidão.
11/12/2019 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2019 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 20:44

Expedição de Certidão.
02/10/2019 19:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2019 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2019 07:01

Expedição de Certidão.
17/09/2019 18:43

Expedição de Certidão.
17/09/2019 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2019 16:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 14:24

Expedição de Certidão.
28/08/2019 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2019 13:04

Expedição de Certidão.
26/08/2019 13:57

Expedição de Certidão.
26/08/2019 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2019 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2019 08:49

Suspensão do Prazo
26/06/2019 14:21

Expedição de Certidão.
26/06/2019 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2019 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 14:01

Expedição de Certidão.
25/06/2019 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2019 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 17:38

Expedição de Certidão.
22/04/2019 17:37

Expedição de Certidão.
22/04/2019 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2019 16:16

Expedição de Certidão.
16/04/2019 15:05

Expedição de Certidão.
16/04/2019 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2019 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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