01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017195-32.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria das Graças Reis Camargo - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Ante o exposto, julgo procedente a ação que Maria das Graças Reis Camargo ajuizou contra Claro Nxt Telecomunicações S/A para 1) reconhecer a inexistência da contratação pela autora das 3 linhas residenciais, vinculadas ao contrato nº 130722310; 2) condenar a ré na restituição em dobro dos valores pagos, indicados na tabela de fls. 08/10, corrigidos monetariamente pelo IPCA dos respectivos vencimentos e acrescidos de juros pela taxa legal (Selic - IPCA) também dos vencimentos.

Sucumbente, a ré arcará com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), FERNANDA MASCARENHAS CAMARGO (OAB 234379/SP)
29/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:49

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 10:30

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:36

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2025 05:20

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
16/05/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 06:16

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 13:30

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 11:49

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:47

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 08:36

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:08

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:08

Recebida a Petição Inicial
18/09/2024 14:47

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009974-71.2025.8.26.0071

Antonio Alberto Barbosa

Paulo Sergio Mangaba

Advogado: Karina Goes da Cunha Nogueira Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 06:45

Exibir Processo

Processo nº 1006862-49.2023.8.26.0006

Banco Bradesco S/A

Jecina da Silva Souza

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1000821-44.2024.8.26.0681

Cooperativa de Credito Cooplivre Sicoob ...

Emily Daniela Brito Silveira

Advogado: Larisse de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1001695-85.2025.8.26.0457

Patricia Aparecida Guinter

Reinaldo Celis Correa

Advogado: Claudia Cristina Bertoldo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 23:02

Exibir Processo

Processo nº 1001042-35.2025.8.26.0279

Lany Stange

Prefeitura Municipal de Itarare

Advogado: Harley Eneias Stange

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 11:15

Exibir Processo