03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000037-79.2025.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Diego Raphael Straccini - Cielo S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos iniciais e o faço para declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$209,47 (duzentos e nove reais e quarenta e sete centavos - fl. 12).

Determino a baixa na restrição correspondente nos órgãos de proteção ao crédito, tudo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ainda, condeno a ré no pagamento de compensação pordanosmoraisno importe total de R$5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora a partir da citação.

Ratifico a liminar de fls. 28/29.

Pague a ré as custas e despesas processuais, bem assim os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.

P.I.C - ADV: RENAN HENRIQUE SANTOS DA SILVA (OAB 409986/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
02/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:03

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
16/06/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
03/05/2025 06:34

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 11:18

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:57

Expedição de Carta.
05/03/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
27/01/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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