14/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:45

Baixa Definitiva
14/08/2025 15:17

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/07/2025 17:05

Recurso Especial
27/06/2025 14:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 16:30

Recebidos os autos do MP
24/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
22/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:05

Despacho de Intimação
11/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:53

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/06/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:35

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/05/2025 12:17

Prazo
21/05/2025 18:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:37

Acórdão registrado
13/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/05/2025 18:00

Julgado virtualmente
12/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:29

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:53

Recebidos os autos do MP
02/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:18

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/04/2025 11:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/04/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
24/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2025 13:41

Processo Cadastrado
10/04/2025 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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