03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:09

Julgada improcedente a ação
02/09/2025 09:45

Conclusos para julgamento
01/09/2025 21:42

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019743-92.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Luma da Costa Silva Porto - Em 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: CARLOS EDUARDO CANDIDO (OAB 307539/SP)
27/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 01:02

Juntada de Petição de contestação
23/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:28

Expedição de Mandado.
21/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019743-92.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Luma da Costa Silva Porto -

Vistos. 1.

Ressalvado que em sede de Juizados Especiais não se cogita de custas ou despesas processuais em 1ª Instância (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95), defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.

Anote-se. 2.

Não vislumbrando in casu necessidade de prova oral nem prejuízo às partes, em harmonia de resto com o Comunicado nº 146/11 do E.

Conselho Superior da Magistratura de São Paulo (DJE de 21.02.2011), dispenso a audiência e determino cite-se a(o) ré(u) por mandado eletrônico (art. 6º da Lei nº 12.153/09; arts. 247, II, 249 e 255 do Código de Processo Civil), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018, observando: 1º) O inteiro teor dos arts. 7º, 8º e 9º da Lei nº 12.153/09, do art. 30 da Lei nº 9.099/95; 2º) Que, se a(o) ré(u) tiver proposta de acordo para o caso dos autos, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, observado que em situações da espécie a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão (FONAJEF, Enunciado nº 76); e 3º) Que o prazo para eventual resposta será de 30 (trinta) dias.

Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CANDIDO (OAB 307539/SP)
20/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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