TJSP - 1066727-85.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 00:50
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1066727-85.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Liciane Oliveira da Silva Marques - Por tais razões, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao Município de São Paulo, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.
Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: JOSÉ CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 491422/SP) -
02/09/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:09
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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02/09/2025 08:05
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 14:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 14:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/08/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 16:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/08/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2025 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 15:46
Declarada incompetência
-
17/07/2025 17:42
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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