09/09/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:21

Expedição de Ofício.
04/09/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 21:25

Expedição de Ofício.
02/09/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501627-22.2024.8.26.0099 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JOVANIA SILVA DE LIMA -

Vistos.

Nos termos do artigo 423 do C.P.P., defiro os pedidos do Ministério Público e da defesa: a) Juntem-se aos autos a F.A. e certidão de feitos criminais eventualmente constantes em nome da acusada; b) Defiro o pedido de troca de roupas da acusada; c) Em relação à retirada das algemas, entendo inoportuna, porque precipitada, nesse momento, a decisão.

Somente à data designada, com a efetiva instauração da sessão, é que haverá elementos circunstanciais concretos com base nos quais poderá o Juiz Presidente formar seu convencimento com a prudência e segurança necessárias aferindo eventuais riscos que, porventura, o deferimento implique, notadamente à luz considerações pontuadas pelos chefes de segurança da escolta e polícia militar, cuja consulta se faz assaz imperiosa na ocasião. d) Oficie-se à unidade prisional, solicitando a remessa do prontuário médico da acusada; e) Oficie-se ao CAPS, solicitando a remessa dos prontuários médicos da acusada. f) Oficie-se ao SUS, solicitando a remessa do histórico de internações na rede pública e prontuários médicos da acusada, com relação às ocorrências de automutilação e autoextermínio.

Com as respostas, tornem os autos conclusos para designação do Plenário do Júri.

Int.

Bragança Paulista, 18 de agosto de 2025. - ADV: RINALDO CASSALHO SANCHES (OAB 100970/SP), VICTOR MARTINELLI PALADINO (OAB 271166/SP), MERCIA APARECIDA MOLISANI (OAB 71474/SP)
27/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:39

Mantida a Prisão Preventiva
18/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:11

Expedição de Ofício.
14/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:08

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/01/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/01/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:58

Juntada de Mandado
19/12/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
17/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:03

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:01

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
12/12/2024 15:00

Processo Entranhado
12/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:33

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 10:13

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
27/11/2024 16:34

Conclusos para julgamento
27/11/2024 16:15

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Alegações finais
20/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Alegações finais
13/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 19:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:42

Juntada de Mandado
12/11/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:09

Conclusos para decisão
09/11/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:13

Expedição de Ofício.
31/10/2024 10:05

Expedição de Carta precatória.
30/10/2024 09:18

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:17

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:15

Expedição de Mandado.
30/10/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2024 03:30

Suspensão do Prazo
25/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 02:50:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
25/10/2024 09:36

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:29

Juntada de Ofício
22/10/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:24

Juntada de Ofício
21/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:18

Mantida a Prisão Preventiva
17/10/2024 20:47

Conclusos para decisão
17/10/2024 20:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:47

Juntada de Ofício
09/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:18

Expedição de Ofício.
20/09/2024 09:18

Expedição de Ofício.
20/09/2024 09:18

Expedição de Ofício.
20/09/2024 09:18

Expedição de Ofício.
16/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:18

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
11/09/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 20:45

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:52

Expedição de Carta precatória.
04/09/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:38

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:40

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 16:46

Juntada de Mandado
29/08/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 16:45

Juntada de Mandado
29/08/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 16:45

Juntada de Mandado
23/08/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 20:45

Expedição de Carta precatória.
22/08/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:20

Expedição de Ofício.
22/08/2024 13:20

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:30

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:30

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:30

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:30

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:30

Expedição de Mandado.
20/08/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 02:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
15/08/2024 09:44

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:04

Expedição de Mandado.
09/08/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:02

Conclusos para decisão
07/08/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 13:10

Juntada de Mandado
06/08/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:24

Expedição de Mandado.
05/08/2024 09:25

Conclusos para despacho
01/08/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 10:24

Juntada de Mandado
01/08/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:10

Expedição de Ofício.
22/07/2024 16:09

Expedição de Mandado.
22/07/2024 16:09

Expedição de Mandado.
22/07/2024 16:08

Expedição de Mandado.
22/07/2024 16:08

Expedição de Mandado.
20/07/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 02:45:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
18/07/2024 11:59

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
11/07/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:43

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:53

Apensado ao processo
20/06/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 11:44

Juntada de Mandado
18/06/2024 09:56

Incidente Processual Instaurado
17/06/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:47

Expedição de Mandado.
12/06/2024 13:47

Expedição de Ofício.
10/06/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:24

Expedição de Ofício.
06/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:17

Evoluída a classe de 279 para 282
29/05/2024 16:08

Expedição de Mandado.
29/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:57

Recebida a denúncia
29/05/2024 14:52

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Denúncia
28/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:13

Apensado ao processo
21/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:50

Ato ordinatório
21/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:31

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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