23/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:36

Baixa Definitiva
23/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:55

Prazo
02/06/2025 17:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 18:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:01

Acórdão registrado
22/05/2025 18:38

Acordão Finalizado
22/05/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:00

Não-Provimento
22/05/2025 13:00

Julgado
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:37

Inclusão em Pauta
29/04/2025 00:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/04/2025 00:21

Despacho À Mesa
12/02/2025 12:09

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:25

Recebidos os Autos do MP
12/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 14:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/01/2025 12:48

Distribuído por sorteio
23/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/01/2025 09:53

Processo Cadastrado
16/01/2025 17:14

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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