TJSP - 0016223-75.2025.8.26.0576
1ª instância - 07 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016223-75.2025.8.26.0576 (processo principal 1057451-81.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Kairo Rosa Pereira - Vitta Residencial Ltda - - Sjp Vitta Residencial 28 Spe Ltda -
Vistos.
Considerando o que determina o Comunicado Conjunto nº 951/2023, que fala sobre a alteração da Lei 11.608/2003, esta que disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando ainda que, nos casos em que a parte autora, por força da gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensada do recolhimento prévio da taxa judiciária, referidos valores deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, fica o exequente intimado a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, novo demonstrativo do débito, fazendo constar as custas iniciais, deste cumprimento de sentença, correspondente a 2% sobre o valor do débito, inclusive, sobre os honorários sucumbenciais.
Apresentado novo cálculo, intimem-se os executados, na pessoa do procurador, a efetuarem o pagamento do débito apontado, constando de forma clara, o valor do principal e o relativo à taxa judiciária, sob pena de incidência das penalidades previstas no artigo 523, do Código de Processo Civil.
Em caso de pagamento, deverão os executados, quando do efetivo depósito, efetuarem o recolhimento relativo às custas, em guia DARE, com a devida inutilização no peticionamento.
Intimem-se. - ADV: WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP) -
20/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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