13/09/2025 16:50

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000352-21.2025.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Ace Seguradora S.A. - Michelle Terra Araujo - - Raquel Nunes da Silva - - Telma Mendes de Alcântara - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, na forma do art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados por CHUBB SEGUROS BRASIL S/A contra MICHELLE TERRA ARAÚJO, RAQUEL NUNES DA SILVA e TELMA MENDES DE ALCÂNTARA, para declarar extinta a obrigação da autora com o depósito efetuado e determinar a liberação da integralidade do valor consignado (R$ 188.270,00) em favor da ré Michelle Terra Araújo, condicionada ao trânsito em julgado da sentença que reconheceu a união estável nos autos 1002218-98.2024.8.26.0177.

Em caso de negativa de união estável naquele processo, os valores deverão ser liberados às corrés irmãs do falecido, metade para cada, também após o trânsito em julgado da sentença lá proferida.

Tendo em vista que apenas a ré Raquel resistiu ao pedido, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em R$ 3.000,00, com base no art. 85, § 8º, do CPC.

A exigibilidade de tais verbas ficará suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: FABIA RAMOS PESQUEIRA (OAB 227798/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), VALERIA JESUS DE OLIVEIRA (OAB 258407/SP), GABRIELE MARTILIANO SALVADOR MORITA (OAB 509085/SP)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:38

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 10:16

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/05/2025 10:40

Expedição de Carta.
12/05/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 04:05

Juntada de Certidão
07/03/2025 04:05

Juntada de Certidão
07/03/2025 04:05

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:03

Expedição de Carta.
05/03/2025 16:03

Expedição de Carta.
05/03/2025 16:03

Expedição de Carta.
05/03/2025 16:02

Recebida a Petição Inicial
05/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
28/02/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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