TJSP - 0017618-75.2006.8.26.0477

25/04/2025 14:28

Decisão Monocrática - Não Provida

21/01/2025 17:48

Decisão Monocrática - Não Provida

21/01/2025 17:47

Decisão Monocrática - Não Provida

19/08/2024 15:27

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

19/08/2024 15:27

Baixa Definitiva

19/08/2024 13:11

Documento Finalizado

19/08/2024 11:54

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

14/08/2024 18:37

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

13/08/2024 00:00

Publicado em

12/08/2024 17:30

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

12/08/2024 17:25

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

12/08/2024 15:01

Expedido Certidão

02/08/2024 20:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

02/08/2024 20:40

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

02/08/2024 20:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

02/08/2024 18:05

Despacho

01/08/2024 14:20

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

31/07/2024 14:51

Juntada de petição

31/07/2024 14:51

Expedido Termo

31/07/2024 14:51

Juntada de petição

31/07/2024 14:51

Expedido Termo

23/07/2024 17:20

Juntada de petição

23/07/2024 17:20

Expedido Termo

11/07/2024 12:15

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)

04/07/2024 11:26

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

03/07/2024 19:21

Juntada de petição

03/07/2024 19:21

Expedido Termo

02/07/2024 00:00

Publicado em

02/07/2024 00:00

Publicado em

01/07/2024 12:54

Expedido Certidão

01/07/2024 12:38

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

28/06/2024 11:45

Juntada de petição

28/06/2024 11:45

Expedido Termo

26/06/2024 13:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

26/06/2024 13:50

Recurso Especial

26/06/2024 13:50

Recurso Especial

18/06/2024 16:24

Expedido Termo

20/05/2024 17:22

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

20/05/2024 15:54

Recebidos os autos do MP

16/05/2024 18:23

Juntada de petição

16/05/2024 18:23

Expedido Termo

02/05/2024 09:38

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)

29/04/2024 13:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

29/04/2024 13:31

Processamento de Recurso Especial Interposto

29/04/2024 13:30

Expedido Certidão

25/04/2024 19:54

Prazo

19/04/2024 20:01

Juntada de petição

19/04/2024 20:01

Expedido Termo

18/04/2024 10:56

Juntada de petição

18/04/2024 10:56

Expedido Termo

04/04/2024 19:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

04/04/2024 17:12

Expedido Certidão

04/04/2024 11:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

04/04/2024 00:00

Publicado em

04/04/2024 00:00

Publicado em

03/04/2024 15:27

Expedido Certidão

02/04/2024 14:23

Expedido Certidão

02/04/2024 14:20

Expedido Ofício

02/04/2024 13:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

02/04/2024 13:02

Acórdão registrado

02/04/2024 11:30

Julgado virtualmente

21/03/2024 13:30

Julgamento Virtual Iniciado

18/03/2024 10:48

Processo encaminhado para o Magistrado

14/03/2024 17:13

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

17/01/2024 13:55

Conclusos para o Relator

12/01/2024 12:10

Juntada de petição

12/01/2024 12:10

Expedido Termo

12/12/2023 13:05

Processo encaminhado para o MP - Parecer

12/12/2023 12:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

12/12/2023 09:24

Despacho

06/12/2023 00:00

Publicado em

05/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator

01/12/2023 12:16

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

01/12/2023 09:04

Distribuição por Competência Exclusiva

01/12/2023 00:00

Publicado em

29/11/2023 00:00

Publicado em

28/11/2023 15:46

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

24/11/2023 13:10

Processo Cadastrado

22/11/2023 12:23

Processo encaminhado para outra Seção

22/11/2023 11:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos