28/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017618-75.2006.8.26.0477 (477.01.2006.017618) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - RINALDO DOS SANTOS FILHO - - SILVIO ROBERTO GALDINO - Regularizando os autos, certifique o trânsito em julgado da sentença de fls 1002 a 1005 para as defesas e anote-se no histórico de partes.

Comunique-se ao IIRGD, em relação a ambos os réus.

Dê ciência às partes e, após, proceda-se às devidas baixas e arquive os autos. - ADV: EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), FABIANA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 159724/SP), MARIA DIAS DE SOUZA (OAB 68824/SP)
27/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:21

Expedição de Ofício.
26/08/2025 12:21

Expedição de Ofício.
26/08/2025 10:54

Remetido ao DJE para Republicação
26/08/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 15:41

Remetido ao DJE para Republicação
12/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:05

Extinta a Punibilidade por Prescrição
09/06/2025 14:41

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:03

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:09

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2024 15:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2024 14:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2024 14:43

Juntada de Ofício
02/04/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:00

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/11/2023 11:50

Trânsito em Julgado à Defesa
22/11/2023 11:47

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:30

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2023 16:06

Expedição de Mandado.
13/11/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:56

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
01/11/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:53

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões
20/10/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:54

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/10/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 15:03

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/10/2023 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:23

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 09:18

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
19/09/2023 10:53

Conclusos para julgamento
18/09/2023 20:30

Juntada de Petição de Alegações finais
12/09/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:06

Conclusos para despacho
11/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Alegações finais
06/09/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:00

Conclusos para despacho
05/09/2023 06:03

Juntada de Petição de Alegações finais
01/09/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 11:36

Juntada de Mandado
15/05/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 15:51

Expedição de Mandado.
11/05/2023 15:50

Expedição de Mandado.
11/05/2023 15:26

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:35

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
10/02/2023 13:43

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:31

Conclusos para despacho
01/02/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 16:43

Expedição de Mandado.
13/12/2022 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 14:22

Juntada de Mandado
01/12/2022 08:56

Autos no Prazo
28/11/2022 04:31

Suspensão do Prazo
23/11/2022 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 16:12

Juntada de Mandado
16/11/2022 09:40

Expedição de Mandado.
16/11/2022 09:39

Expedição de Mandado.
16/11/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 13:52

Expedição de Certidão.
11/11/2022 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/10/2020 11:53

Decisão
23/10/2020 10:41

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2023 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
07/08/2020 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2020 09:50

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 10:31

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2020 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2020 13:19

Decisão
01/04/2020 12:15

Expedição de Mandado.
01/04/2020 11:57

Conclusos para despacho
01/04/2020 11:52

Expedição de Certidão.
17/06/2019 12:58

Proferido Despacho
17/06/2019 08:13

Conclusos para despacho
14/06/2019 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 14:34

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2020 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
31/05/2019 11:59

Expedição de Certidão.
31/05/2019 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2019 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2019 10:44

Juntada de Mandado
08/03/2019 16:48

Juntada de Mandado
08/03/2019 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2019 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 18:39

Expedição de Certidão.
28/02/2019 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2019 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2019 17:51

Juntada de Mandado
18/02/2019 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2019 10:53

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2019 15:43

Expedição de Certidão.
07/02/2019 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/02/2019 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2019 11:02

Expedição de Mandado.
07/02/2019 11:02

Expedição de Mandado.
07/02/2019 11:02

Expedição de Mandado.
07/02/2019 11:01

Expedição de Mandado.
06/02/2019 15:00

Juntada de Ofício
06/02/2019 15:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 14:15

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2019 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
25/09/2018 07:41

Conclusos para despacho
17/09/2018 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 14:36

Expedição de Certidão.
11/09/2018 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2018 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2018 13:50

Expedição de Certidão.
28/08/2018 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2018 16:38

Juntada de Mandado
22/08/2018 14:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2018 14:02

Expedição de Ofício.
20/08/2018 09:33

Juntada de Outros documentos
20/08/2018 09:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 16:39

Expedição de Mandado.
14/08/2018 14:06

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 14:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 11:49

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 15:06

Expedição de Certidão.
21/05/2018 15:06

Expedição de Certidão.
02/04/2018 13:16

Proferido Despacho
02/04/2018 10:24

Conclusos para despacho
28/03/2018 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 14:45

Expedição de Certidão.
26/03/2018 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2018 18:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2018 18:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2018 18:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2018 18:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2018 18:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2018 10:02

Juntada de Outros documentos
20/02/2018 10:24

Expedição de Certidão.
20/02/2018 10:24

Juntada de Outros documentos
20/02/2018 10:14

Expedição de Ofício.
20/02/2018 10:14

Expedição de Ofício.
20/02/2018 10:14

Expedição de Ofício.
20/02/2018 10:14

Expedição de Ofício.
15/02/2018 09:21

Juntada de Outros documentos
15/02/2018 09:20

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 14:40

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
18/08/2017 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 13:36

Conclusos para despacho
16/08/2017 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2017 18:58

Expedição de Certidão.
15/08/2017 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2017 15:36

Expedição de Certidão.
18/07/2017 14:36

Juntada de Mandado
18/07/2017 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2017 16:15

Proferido Despacho
12/07/2017 11:06

Conclusos para despacho
07/07/2017 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2017 17:05

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 17:02

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 17:02

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 17:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 16:57

Expedição de Ofício.
16/05/2017 16:57

Expedição de Ofício.
16/05/2017 16:54

Expedição de Mandado.
16/05/2017 16:54

Expedição de Mandado.
30/11/2016 16:46

Recebida a denúncia
29/11/2016 14:56

Conclusos para decisão
26/11/2016 13:49

Juntada de Certidão
26/11/2016 13:48

Juntada de Outros documentos
26/11/2016 13:47

Juntada de Outros documentos
26/11/2016 13:46

Juntada de Petição de parecer
26/11/2016 13:43

Juntada de Outros documentos
26/11/2016 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2016 13:42

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
26/11/2016 13:42

Juntada de Outros documentos
26/11/2016 13:35

Juntada de Outros documentos
26/11/2016 13:22

Juntada de Petição de Denúncia
11/11/2016 14:51

Processo Digitalizado
11/11/2016 14:51

Mudança de Classe Processual
11/11/2016 11:55

Serventuário
17/10/2016 12:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/10/2016 10:57

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
22/08/2016 16:22

Proferido Despacho
18/08/2016 11:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/12/2015 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
15/10/2015 10:23

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2015 10:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/10/2015 12:54

Proferido Despacho
24/07/2015 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2015 11:53

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2015 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2015 13:37

Proferido Despacho
18/06/2015 14:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/01/2015 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
27/11/2014 11:56

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2014 10:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/11/2014 11:11

Proferido Despacho
24/11/2014 11:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/11/2014 10:27

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
18/11/2014 09:41

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
18/11/2014 09:31

Proferido Despacho
14/11/2014 14:41

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2014 09:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/07/2014 14:54

Proferido Despacho
10/07/2014 11:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/07/2014 08:55

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
07/07/2014 16:35

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
27/03/2014 13:49

Proferido Despacho
16/04/2013 12:00

Aguardando Providências
15/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
10/04/2013 12:00

Aguardando Providências
04/04/2013 12:00

Aguardando Providências
01/04/2013 09:39

Remessa ao Ministério Público
01/04/2013 09:26

Aguardando Remessa ao Ministério Público
01/04/2013 09:26

Retorno do Juiz
27/03/2013 12:00

Aguardando Providências
21/03/2013 12:00

Aguardando Providências
20/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
20/03/2013 12:00

Aguardando Providências
20/03/2013 11:10

Conclusos para despacho
20/03/2013 11:05

Aguardando Remessa ao Juiz
20/03/2013 11:05

Retorno do Ministério Público
26/02/2013 09:50

Remessa ao Ministério Público
26/02/2013 09:20

Aguardando Remessa ao Ministério Público
26/02/2013 09:20

Retorno da Autoridade
25/02/2013 12:00

Aguardando Providências
17/08/2012 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
17/08/2012 13:59

Aguardando Remessa a Autoridade
16/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
16/08/2012 12:00

Aguardando Providências
24/07/2012 10:06

Retorno da Autoridade
23/07/2012 12:00

Aguardando Providências
24/04/2012 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
24/04/2012 10:34

Aguardando Remessa a Autoridade
24/04/2012 10:34

Retorno do Ministério Público
17/04/2012 12:00

Aguardando Providências
16/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
16/03/2012 10:43

Remessa ao Ministério Público
16/03/2012 10:38

Aguardando Remessa ao Ministério Público
16/03/2012 10:38

Retorno do Ministério Público
15/03/2012 12:00

Aguardando Providências
14/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
08/03/2012 11:41

Remessa ao Ministério Público
08/03/2012 11:36

Aguardando Remessa ao Ministério Público
08/03/2012 11:35

Retorno da Autoridade
02/12/2011 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
02/12/2011 16:39

Aguardando Remessa a Autoridade
02/12/2011 16:38

Retorno do Ministério Público
22/11/2011 12:00

Conclusos para despacho
06/10/2011 10:42

Remessa ao Ministério Público
06/10/2011 10:16

Aguardando Remessa ao Ministério Público
06/10/2011 10:15

Retorno da Autoridade
05/10/2011 12:00

Aguardando Providências
04/10/2011 14:34

Juntada de Outros documentos
13/07/2011 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
13/07/2011 13:46

Aguardando Remessa a Autoridade
13/07/2011 13:45

Remessa a Autoridade Cancelada
05/07/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2011 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
01/04/2011 15:25

Aguardando Remessa a Autoridade
01/04/2011 15:25

Retorno do Ministério Público
29/03/2011 12:00

Aguardando Providências
25/03/2011 10:41

Remessa ao Ministério Público
25/03/2011 10:28

Aguardando Remessa ao Ministério Público
25/03/2011 10:28

Retorno da Autoridade
23/03/2011 12:00

Aguardando Providências
29/12/2010 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
29/12/2010 14:37

Aguardando Remessa a Autoridade
29/12/2010 14:36

Retorno do Ministério Público
28/12/2010 12:00

Aguardando Providências
22/12/2010 11:38

Remessa ao Ministério Público
22/12/2010 11:32

Aguardando Remessa ao Ministério Público
22/12/2010 11:31

Retorno da Autoridade
21/12/2010 12:00

Aguardando Providências
10/09/2010 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
10/09/2010 12:09

Aguardando Remessa a Autoridade
10/09/2010 12:08

Retorno do Ministério Público
03/09/2010 12:00

Aguardando Providências
31/08/2010 10:13

Remessa ao Ministério Público
31/08/2010 09:56

Aguardando Remessa ao Ministério Público
31/08/2010 09:56

Retorno da Autoridade
30/08/2010 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.
26/05/2010 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
26/05/2010 12:57

Aguardando Remessa a Autoridade
26/05/2010 12:56

Retorno do Ministério Público
10/05/2010 12:00

Conclusos para despacho
10/05/2010 12:00

Aguardando Providências
05/05/2010 12:00

Aguardando Providências
29/04/2010 10:09

Remessa ao Ministério Público
29/04/2010 09:56

Aguardando Remessa ao Ministério Público
29/04/2010 09:56

Retorno do Ministério Público
28/04/2010 12:00

Aguardando Providências
18/01/2010 12:00

Aguardando Providências
15/01/2010 12:00

Conclusos para despacho
14/01/2010 12:00

Aguardando Providências
12/01/2010 10:06

Remessa ao Ministério Público
12/01/2010 09:23

Aguardando Remessa ao Ministério Público
12/01/2010 09:23

Retorno do Ministério Público
11/01/2010 12:00

Aguardando Providências
27/10/2009 12:00

Aguardando Providências
26/10/2009 12:00

Aguardando Providências
23/10/2009 10:18

Remessa ao Ministério Público
23/10/2009 09:49

Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/10/2009 09:48

Retorno do Ministério Público
22/10/2009 12:00

Aguardando Providências
28/07/2009 12:00

Aguardando Providências
27/07/2009 12:00

Aguardando Providências
27/07/2009 10:45

Remessa ao Ministério Público
27/07/2009 09:51

Aguardando Remessa ao Ministério Público
27/07/2009 09:50

Retorno do Ministério Público
11/05/2009 12:00

Conclusos para despacho
11/05/2009 12:00

Aguardando Providências
06/05/2009 12:00

Aguardando Providências
24/04/2009 11:11

Remessa ao Ministério Público
24/04/2009 10:12

Aguardando Remessa ao Ministério Público
24/04/2009 10:12

Retorno do Ministério Público
04/02/2009 10:30

Remessa ao Ministério Público
04/02/2009 10:16

Aguardando Remessa ao Ministério Público
04/02/2009 10:16

Retorno do Ministério Público
07/11/2008 11:51

Remessa ao Ministério Público
07/11/2008 10:30

Aguardando Remessa ao Ministério Público
07/11/2008 10:30

Retorno do Ministério Público
08/07/2008 10:34

Remessa ao Ministério Público
08/07/2008 10:28

Aguardando Remessa ao Ministério Público
21/11/2006 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2006

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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