12/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 11:57

Juntada de Certidão
12/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500445-81.2024.8.26.0137 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DEOVANE NUNES DA SILVA -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão ás fls. 289-309.

Retifique-se o histórico de partes, procedendo-se ás anotações de praxe.

Comunique-se ao IIRGD e T.R.E.

Expeça-se ofício de aditamento á guia de recolhimento provisória expedida em face de DEOVANE NUNES DA SILVA (Pec nº 0006276-65.2025.8.26.0521), nos moldes inerentes ao BNMP 3.0, encaminhando-se ao Juízo do DEECRIM onde tramita a execução, procedendo-se á alteração da competência das peças, nos termos do Comunicado CG nº 328/2023.

Referente à multa penal imposta, providencie a serventia a expedição da certidão de sentença para viabilizar o ajuizamento da execução da pena de multa, nos termos do art. 480 das NSCGJ, abrindo-se após, vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Anoto que, em razão da concessão da gratuidade de justiça, não há custas processuais a serem executadas.

Em razão do trânsito em julgado da condenação, tendo em vista que na sentença proferida nos autos, o dinheiro em espécie foi perdido em favor da União (art. 63 da Lei 11.343/2006), cumpra-se o determinado, providenciando-se a transferência ao FUNAD.

Determino a incineração da substância entorpecente apreendida, inclusive aquela guardada para contraprova, nos termos do art. 524-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Oficie-se, comunicando á Autoridade Policial.

Servirá esta decisão como OFÍCIO para os fins necessários.

Nada mais havendo que deliberar, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: NATÁLIA MONTEIRO TURRI (OAB 468352/SP)
21/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 12:44

Trânsito em Julgado ao Réu
30/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:51

Expedição de Mandado.
22/07/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:44

Juntada de Ofício
17/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025 16:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/06/2025 15:35

Guia Eletrônica Enviada
04/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:58

Juntada de Mandado
07/05/2025 21:33

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/04/2025 11:33

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2025 11:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
01/04/2025 10:58

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:35

Juntada de Petição de Alegações finais
26/03/2025 08:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:49

Juntada de Certidão
23/03/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 14:26

Juntada de Mandado
24/02/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:04

Expedição de Mandado.
19/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:56

Recebida a denúncia
17/02/2025 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 03:45:00, Vara Única.
15/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 18:22

Expedição de Ofício.
07/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:47

Juntada de Ofício
06/02/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 08:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 15:42

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 11:13

Juntada de Mandado
20/01/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:01

Expedição de Ofício.
13/01/2025 10:43

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:22

Expedição de Mandado.
07/01/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:53

Expedição de Ofício.
07/01/2025 11:52

Expedição de Ofício.
07/01/2025 11:44

Evoluída a classe de 280 para 300
07/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:07

Recebida a denúncia
19/12/2024 09:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 03:00:00, Vara Única.
16/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Denúncia
12/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:08

Juntada de Mandado
10/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:21

Expedição de Mandado.
09/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:31

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/12/2024 10:40

Juntada de Ofício
09/12/2024 09:52

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 01:00:00, Vara Única.
09/12/2024 05:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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