08/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, CATADOR MATERIAL RECICLAVEL, RG 44632615, CPF *33.***.*71-07, pai JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS, mãe IZABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 05/05/1989, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à morador de área livre, 1, Água Rasa, CEP 03179-010, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1520379-92.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:"Consta do inquérito policial que no dia 04 de abril de 2024, por volta das 23h40min, na Rua João de Canha, 102, Belenzinho, nesta Comarca da Capital, ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS, qualificado à fl. 119, fotografado à fl. 19, tentou subtrair, para proveito próprio, uma extensão de trinta metros de fios de cobre, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais), de propriedade de Antônio Renato de Oliveira, não se consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade (cf. boletim de ocorrência a fls. 03/05, auto de exibição e apreensão a fl. 17, laudos periciais a fls. 34/35 e 36/37 e auto de avaliação a fls. 79/80).Diante do exposto, denuncio a V.Exa. ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS como incurso no artigo 155, caput, c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, requerendo que, r. e a. esta, se lhe instaure o competente processo penal, citando-o para todos os termos desta ação, designando-se audiência deinstrução, debates e julgamento, e prosseguindo-se, nos termos dos arts. 396 e ss. da lei de regência, até final Condenação.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
04/09/2025 16:00

Expedição de Ofício.
04/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:51

Recebida a denúncia
03/09/2025 12:11

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:10

Evoluída a classe de 279 para 283
03/09/2025 11:14

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025 09:18

Juntada de Petição de Denúncia
28/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 03:29

Suspensão do Prazo
26/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 21:11

Suspensão do Prazo
03/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 08:48

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 08:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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