09/09/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019489-57.2023.8.26.0506 (processo principal 1031814-81.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Antonio Henrique Dadario Epp -

Vistos.

Revendo os autos, revogo o despacho de fls. 65.

Razão assiste à parte credora, posto que o empresário individual não tem personalidade jurídica distinta da pessoa física, não havendo necessidade de desconsideração da personalidade jurídica.

Portanto, o patrimônio do empresário individual se confunde com o da pessoa natural, permitindo penhora, sem instauração de incidente de desconsideração.

Para análise do pedido de inclusão da pessoa física no polo passivo, apresente cópia do contrato social e, se o caso, cópia da Ficha Cadastral junto à JUCESP , no prazo de 10 dias, o qual deverá conter os dados do empresário pessoa física.

Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), EDUARDO ALVES PEREIRA (OAB 73315/SP)
02/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 19:33

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
24/10/2024 04:06

Suspensão do Prazo
16/10/2024 02:40

Suspensão do Prazo
14/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 07:59

Suspensão do Prazo
06/10/2024 15:02

Suspensão do Prazo
01/10/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/08/2024 13:46

Bloqueio/penhora on line
30/08/2024 09:55

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 19:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:34

Determinado o arquivamento
29/05/2024 14:00

Conclusos para despacho
24/04/2024 21:50

Suspensão do Prazo
14/03/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 11:52

Conclusos para despacho
10/10/2023 20:38

Conclusos para despacho
10/10/2023 20:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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