TJSP - 1007593-55.2025.8.26.0077
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 21:33
Juntada de Petição de Réplica
-
10/09/2025 07:21
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007593-55.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Carlos Antonio Pasquini Braiani - Intimo a parte requerente para se manifestar quanto à contestação, no prazo de dez dias úteis. - ADV: HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP) -
29/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:40
Ato ordinatório
-
26/08/2025 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 20:57
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007593-55.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Carlos Antonio Pasquini Braiani -
Vistos.
CITE-SE a Fazenda Pública por meio do Portal Eletrônico no Sistema SAJ (Comunicado Conjunto n.º 508/2018), dos termos do pedido inicial do(a) Autor(a), para ofertar CONTESTAÇÃO em 30 (trinta) dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha interesse em transigir, deverá, no mesmo prazo da defesa supra, formular proposta concreta e específica para eventual composição amigável, da qual manifestará a parte contrária em réplica; Havendo no polo passivo da demanda pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado, CITE-SE e INTIME-SE, por carta com aviso de recebimento ou mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente contestação, sob pena de revelia.
No mesmo ato, caso possua interesse, poderá formular proposta de acordo, que não configura a presunção de veracidade dos fatos, devendo especificar, dentre outras coisas, o valor, a data e a forma de pagamento; Apresentada contestação com alegações preliminares e/ou novos documentos e/ou proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o caso, dela se manifestar; Havendo requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas, limitado a 3 (três) para cada parte, e seus respectivos endereços físicos e eletrônicos, além do número de telefone pessoal, esclarecendo, ainda, se elas comparecerão voluntariamente, sendo que, no silêncio, assim será presumido; Caso reste frustrada a citação da parte demandada, proceda a serventia à realização de pesquisa de endereços via sistemas SNIPER e SISBAJUD, intimando-se a parte demandante para que dela se manifeste, indicando com precisão seu endereço para que seja possível a correta citação, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação (art. 51, § 1°, da Lei n.° 9.099/95); Ressalte-se que, perfectibilizada a citação do ente público por meio de portal eletrônico no qual é cadastrado, deixando de confirmar no prazo legal o recebimento da comunicação processual, poderá incidir em multa por ato atentatório à justiça, ressalvada comprovada justa causa; Observo, por derradeiro, que eventual pedido de justiça gratuita será analisado quando da prolação da sentença, não representando qualquer óbice ao processamento da demanda, tendo em vista que, nos termos do art. 54, caput, da Lei 9.099/95, "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas"; Cumpra-se.
Intimem-se. - ADV: CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP) -
20/08/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:28
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 10:27
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
19/08/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011524-71.2025.8.26.0625
Mariana Benedita Calheiro
Real e Benemerita Associacao Portuguesa ...
Advogado: Monique Patricia Soares Nunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2025 16:25
Processo nº 0001334-07.2023.8.26.0053
Antonio Furquim de Almeida
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Gabrielle Valente Arroyo de Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/09/2008 09:52
Processo nº 1016506-57.2020.8.26.0576
Arena Sport Bar e Restaurante Fernandopo...
Arena Sport Bar e Restaurante Fernandopo...
Advogado: Paulo Roberto Gouveia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/10/2023 10:35
Processo nº 1009484-48.2024.8.26.0271
Associacao Ong Amigos do Bem de Coracao
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Aline da Silva Azevedo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/11/2024 20:31
Processo nº 1007845-71.2021.8.26.0506
Cooperativa Regional de Credito de Livre...
Marcos Alves da Mota
Advogado: Alziro Francisco Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/03/2021 09:05