09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:12

Ato ordinatório
04/09/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011524-71.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mariana Benedita Calheiro - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.177/178: Em primeira análise, RECEBO a emenda e ADMITO o processamento da ação tendo como objeto da pretensão declaratória de inexigibilidade os valores representados pelas notas fiscais de fls.25/31, restando esclarecida, em tese, a menção a "Convênio Particular - BP Mirante" nesses documentos.

II Estando a inicial em aparente regularidade, CITE-SE com as advertências legais, para apresentação de resposta/contestação no prazo de 15 (quinze) dias. - Anoto que, tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o protocolo nos termos do art. 340 do CPC, se o caso. - Caso seja a parte passiva mantenedora de cadastro eletrônico para recebimento de citações/intimações, deverá o ato ser realizado na forma do art. 246 e §§ do CPC. - Em caso de citação por ato de Oficial de Justiça, aplicar-se-ão os permissivos do art. 212 do CPC. - Na hipótese de citação pelo correio, observar-se-á a obrigatoriedade da Carta Registrada Unipaginada com AR digital (Comunicado CG n. 1817/2016 art. 1245, §1º, NSCGJ), devendo a serventia atentar ao recolhimento das custas específicas. - No caso, não se vislumbrando a possibilidade de prejuízo/cerceamento a alguma das partes, deixo de designar audiência conciliatória inicial para evitar o que pode representar apenas uma postergação desnecessária neste momento, mostrando-se conveniente e efetiva a adequação oportuna do rito processual às necessidades do conflito a serem bem identificadas depois da instalação do contraditório, quando então já se terá um quadro que melhor poderá ser trabalhado para possível ajuste entre os litigantes.

Em sendo assim verificado no curso da demanda, poderá haver a designação em momento futuro próprio (art. 139, incs.

V e VI, do CPC).

A tentativa de conciliação nesse novo contexto processual já com as versões de todas as partes é marcada pela maior probabilidade de êxito e eficácia.

III Int. - ADV: MONIQUE PATRICIA SOARES NUNES MOREIRA (OAB 310225/SP)
01/09/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:59

Recebida a Petição Inicial
30/08/2025 12:37

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:25

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:20

Juntada de Carta
04/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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