TJSP - 1012557-56.2016.8.26.0320

1ª instância - Fazenda Publica de Limeira

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARITONIA MOURA COSTA

CPF *64.***.*27-94

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

CNPJ: 45.132.495/0001-40

CICERO CARLOS DE SANTANA

Advogados

LUCIANA COSTA SILVA

OAB: 443601/SP

CPF *92.***.*14-11

Terceiro

Partes

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ:

COMUNIDADE TERAPEUTICA NOVA ESPERANCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 28/08/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1012557-56.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Saúde - Cicero Carlos de Santana -

    Vistos.

    Pág.592/593: Considerando a informação de falecimento da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das verbas sucumbenciais, uma vez que a relação processual não chegou a ser formalizada.

    Comunique-se ao IMESC o teor desta sentença, para os devidos fins.

    Custas pela assistência judiciária.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Intimem-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Prefeitura Municipal de Limeira e o Ministério Público de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico.

    P.R.I.C.

    Limeira, 20 de agosto de 2025. - ADV: LUCIANA COSTA SILVA (OAB 443601/SP)

  • 27/08/2025 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:26

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 26/08/2025 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 26/08/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 17:14

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 20/08/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2025 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 12:03

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2025 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 14:28

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2025 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 16/08/2024 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2024 12:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 27/06/2023 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2023 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 18:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/04/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 16:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/09/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 21:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/01/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 23:10

    Decisão

  • 25/05/2021 20:36

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2021 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 15:30

    Decisão

  • 04/05/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 12:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2021.

  • 23/04/2021 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2021 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 19:39

    Decisão

  • 02/12/2020 19:04

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 18:50

    Decisão

  • 16/06/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2020 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2020 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2020 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2020 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2020 15:52

    Decisão

  • 03/03/2020 18:08

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2019 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2019 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 16:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2019 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2019 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2019 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2019 11:45

    Decisão

  • 15/04/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2019 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2019 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 11:47

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 16:34

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2018 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2018 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 05/11/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2018 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2018 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2018 14:38

    Decisão

  • 27/09/2018 15:47

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2018 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2018 16:23

    Decisão

  • 24/08/2018 13:42

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2018 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2018 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2018 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2018 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2018 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 10:41

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 16:04

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2018 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2018 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2018 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2018 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2017 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2017 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2017 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 16:34

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 18:22

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2017 14:30

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2017 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2017 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2017 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2017 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2017 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2017 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2017 09:19

    Decisão

  • 08/07/2017 11:04

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2017 13:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2017 13:51

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2017 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2017 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2017 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2017 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2017 10:32

    Proferido Despacho

  • 31/03/2017 11:42

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2017 11:38

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2016 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2016 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2016 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2016 13:51

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2016 17:06

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2016 16:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2016 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2016 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2016 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2016 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2016 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/10/2016 17:30

    Ato ordinatório

  • 21/10/2016 15:59

    Decisão

  • 21/10/2016 14:58

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2016 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2016 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2016 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2016 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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