05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002559-06.2025.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Leonardo da Silva Vieira - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido cominatório, nos termos do art. 485, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados por Leonardo da Silva Vieira em face de Uber do Brasil Tecnologia Ltda.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Libere-se a pauta.

Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RENAN LEANDRO SANTOS SILVA (OAB 510474/SP)
04/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 23:32

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 15:48

Conclusos para julgamento
02/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:36

Ato ordinatório
23/06/2025 09:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:22

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 09:31

Conclusos para decisão
17/02/2025 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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