18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1000121-91.2020.8.26.0363O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara, do Foro de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, Dr(a). Adriana Barrea, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) MOISES ALVES MADEIRA, Brasileiro, CPF *42.***.*23-96, com endereço à Avenida da Saudade, 2366, Recanto Novo Cosmopolis, CEP 13152-330, Cosmopolis - SP, JOSÉ ROBERTO BARBOSA, Brasileiro, Viúvo, Autônomo, RG 17.294.860-5, CPF *68.***.*78-36, pai Azenande Barboza, mãe Amasília Pinheiro Barboza, Nascido/Nascida 25/07/1963, de cor Branco, com endereço à Area Rural - Sitio Alameda São Benedito, 59, CREAS PARA REFERÊNCIA, Area Rural de Mogi Mirim, CEP 13817-899, Mogi Mirim - SP, MARCELO RODRIGUES, Brasileiro, com endereço à Fazenda Paraíso, MMR 282 Sitio São Jorge, Distrito Martim Francisco, Mogi Mirim - SP e GILBERTO DAMASCENO BORGES, Brasileiro, com endereço à Sítio São Jorge, Distrito de Martim Francisco, Distrito de Martim Francisco, Mogi Mirim - SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, alegando em síntese: Os Requeridos, ocupantes da área/possuidores das edificações, realizaram construções em APP e zona rural na Estrada Municipal MMR-282, Bairro Sapezal, Distrito de Martim Francisco, e a Requerente solicita a regularização da área. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Mirim, aos 19 de agosto de 2025.
28/08/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000121-91.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Dano Ambiental - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Albertina Cardoso de Souza - - Jose Antonio Messias dos Santos - - Marcia Cristina Luis Camargo - - JOSÉ CARLOS LOPES - - Laercio de Freitas - - Clovis dos Santos - - Guilherme Luis Camargo (herdeiro de Luiz André Camargo) e outros - PARTE AUTORA: ciência da expedição do edital de fls. 537.

Providencie, no prazo de 10 dias, o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 435-9, no valor de R$ 459,90, correspondente a 1.533 caracteres, calculado à razão de 0,008 UFESP por caractere (0,008 UFESP = R$ 0,30). - ADV: JOSE PAULO DE TOLEDO (OAB 438115/SP), JOSE PAULO DE TOLEDO (OAB 438115/SP), CLAREANA FALCONI MAZOLINI (OAB 251883/SP), JOSE ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS (OAB 106221/SP), EVANDRO AVILA (OAB 143295/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO (OAB 87306/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), ANTONIO JOSE FRANCO DE CAMPOS (OAB 37872/SP)
27/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:11

Ato ordinatório
26/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 19:31

Conclusos para despacho
03/06/2025 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 08:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
06/02/2025 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 06:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 05:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 04:15

Juntada de Certidão
29/10/2024 04:15

Juntada de Certidão
29/10/2024 04:15

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:06

Expedição de Carta.
28/10/2024 12:06

Expedição de Carta.
28/10/2024 12:05

Expedição de Carta.
28/10/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:09

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:39

Conclusos para despacho
20/06/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:29

Conclusos para despacho
06/04/2024 08:25

Expedição de Certidão.
28/03/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 10:49

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:46

Ato ordinatório
26/03/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 15:29

Expedição de Mandado.
08/11/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:34

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 11:55

Expedição de Carta.
06/09/2023 11:49

Expedição de Carta.
30/08/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 08:22

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:32

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:59

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:40

Conclusos para despacho
26/04/2023 07:58

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 17:09

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 08:54

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:09

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 07:59

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:49

Conclusos para despacho
11/01/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 05:37

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 13:48

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 07:53

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 15:52

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:50

Ato ordinatório
01/12/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 15:45

Conclusos para despacho
14/09/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 03:14

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2022 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 09:09

Expedição de Certidão.
15/06/2022 16:41

Expedição de Mandado.
15/06/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 17:02

Expedição de Carta precatória.
06/06/2022 16:57

Expedição de Certidão.
06/06/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:48

Conclusos para despacho
25/04/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2022 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2022 19:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2022 16:58

Expedição de Carta.
24/02/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2022 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2022 18:29

Expedição de Carta.
24/01/2022 18:28

Expedição de Carta.
07/12/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2021 02:18

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 20:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2021 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2021 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2021 18:20

Expedição de Carta.
14/10/2021 18:20

Expedição de Carta.
14/10/2021 18:20

Expedição de Carta.
14/10/2021 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 18:42

Expedição de Certidão.
30/09/2021 18:39

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 18:39

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 18:38

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 18:38

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 18:38

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 18:37

Proferido Despacho
30/08/2021 07:44

Expedição de Certidão.
20/08/2021 11:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 18:45

Conclusos para despacho
19/08/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 12:21

Expedição de Certidão.
19/08/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 12:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 12:18

Proferido Despacho
17/08/2021 18:00

Conclusos para despacho
16/07/2021 08:46

Expedição de Certidão.
07/07/2021 13:19

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 18:54

Expedição de Certidão.
05/07/2021 18:52

Proferido Despacho
07/06/2021 12:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 14:57

Expedição de Certidão.
31/05/2021 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2021 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2021 18:54

Conclusos para despacho
02/05/2021 10:57

Suspensão do Prazo
06/04/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 09:05

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2021 18:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2021 08:29

Expedição de Certidão.
02/03/2021 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2021 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 00:17

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2021 18:36

Expedição de Certidão.
22/02/2021 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2021 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021 18:08

Juntada de Mandado
10/02/2021 18:30

Expedição de Mandado.
10/02/2021 18:28

Expedição de Mandado.
10/02/2021 18:25

Expedição de Mandado.
10/02/2021 18:14

Expedição de Carta.
10/02/2021 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 07:38

Expedição de Certidão.
28/01/2021 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 18:01

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 18:00

Proferido Despacho
26/01/2021 13:30

Conclusos para despacho
26/01/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 16:27

Expedição de Certidão.
25/01/2021 16:24

Ato ordinatório
25/01/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 08:28

Expedição de Certidão.
13/01/2021 12:57

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2021 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2021 14:15

Expedição de Certidão.
11/01/2021 14:14

Proferido Despacho
09/12/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 17:17

Juntada de Petição de contestação
09/11/2020 15:22

Conclusos para despacho
09/11/2020 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 08:08

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020 14:19

Proferido Despacho
14/10/2020 12:03

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 14:00

Conclusos para despacho
06/10/2020 16:58

Expedição de Certidão.
14/09/2020 14:38

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2020 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2020 15:21

Decisão
01/09/2020 10:17

Juntada de Petição de contestação
18/08/2020 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2020 15:15

Juntada de Mandado
30/07/2020 12:02

Juntada de Petição de contestação
23/07/2020 12:11

Juntada de Petição de contestação
16/07/2020 15:08

Conclusos para decisão
16/06/2020 19:38

Conclusos para despacho
16/06/2020 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 17:41

Juntada de Petição de contestação
10/06/2020 09:35

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2020 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2020 20:18

Proferido Despacho
01/06/2020 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/06/2020 09:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2020 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2020 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2020 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2020 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2020 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2020 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2020 16:18

Juntada de Mandado
28/05/2020 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 14:56

Conclusos para despacho
28/05/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2020 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2020 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2020 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2020 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2020 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2020 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2020 18:30

Juntada de Mandado
21/05/2020 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2020 18:28

Juntada de Mandado
21/05/2020 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2020 18:27

Juntada de Mandado
19/05/2020 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/05/2020 13:00

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2020 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2020 15:40

Expedição de Carta precatória.
14/05/2020 14:11

Expedição de Certidão.
14/05/2020 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2020 13:58

Expedição de Mandado.
14/05/2020 13:50

Expedição de Mandado.
14/05/2020 13:41

Expedição de Mandado.
14/05/2020 12:35

Expedição de Mandado.
14/05/2020 12:31

Expedição de Mandado.
14/05/2020 12:25

Expedição de Mandado.
13/05/2020 19:08

Expedição de Mandado.
13/05/2020 19:04

Expedição de Mandado.
13/05/2020 19:00

Expedição de Mandado.
13/05/2020 18:57

Expedição de Mandado.
13/05/2020 18:55

Expedição de Mandado.
13/05/2020 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/05/2020 12:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2020 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2020 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2020 10:07

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2020 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2020 00:21

Suspensão do Prazo
30/03/2020 10:32

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2020 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2020 14:29

Decisão
14/02/2020 14:50

Conclusos para decisão
12/02/2020 18:35

Conclusos para despacho
10/02/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 11:48

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 17:51

Proferido Despacho
29/01/2020 15:21

Conclusos para decisão
28/01/2020 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 15:27

Expedição de Certidão.
28/01/2020 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2020 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 13:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2020 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 16:04

Proferido Despacho
17/01/2020 12:04

Conclusos para decisão
17/01/2020 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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