TJSP - 1025848-29.2024.8.26.0196
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1025848-29.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eliana Aparecida Leite Rodrigues - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Por todo o exposto, e à vista do mais contido nos autos, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.
Consigno que, em caso de eventual interposição de recurso inominado, no que tange ao valor de recolhimento, deverá ser observado o disposto no item 12, do Comunicado CG n° 1530/2021, com vinculação das guias, na forma dos Comunicados Conjuntos 881/2020 e 373/2023, ressaltando-se, também, que deverão ser recolhidos os honorários do conciliador, no valor mínimo estabelecido na Resolução n° 809/2019, mediante depósito judicial.
Ademais, no tocante à taxa judiciária e despesas processuais, deverá ser observado o Comunicado Conjunto n.º 951/2023 (CPA 2023/113460) TABELA 2.
Saliento, ainda, que o percentual deve ser recolhido sobre o valor da causa, com a correção monetária, aplicado o índice atual da Tabela de Custas Judiciais do Tribunal, conforme entendimento exarado no PUIL nº 0000075-86.2020.8.26.9007 julgado pela Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais.
Não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ao menos nessa fase.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo comunicando-se.
P.
I.
C. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), MONIQUE LAÍS PRADO MEDEIROS (OAB 508990/SP), TATIANA COELHO LOPES (OAB 290690/SP) -
25/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:04
Julgada improcedente a ação
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18/06/2025 14:44
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/04/2025 14:26
Juntada de Petição de contestação
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28/03/2025 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/03/2025 06:03
Juntada de Certidão
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18/03/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 13:48
Expedição de Carta.
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17/03/2025 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/03/2025 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 14:20
Conclusos para despacho
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03/12/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 13:05
Conclusos para despacho
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26/11/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
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07/10/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/10/2024 17:20
Determinada a emenda à inicial
-
04/10/2024 14:22
Conclusos para decisão
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04/10/2024 09:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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