01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022031-34.2023.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unimed Nacional - Cooperativa Central - Apelado: Davi da Silva Araújo (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA: VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO - DESCABIMENTO - ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 292, § 2º E 3º DO CPC - TRATO SUCESSIVO - PRECEDENTE.

PLANO DE SAÚDE - AUTORA, MENOR IMPÚBERE, PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CID: 10 F 80) - RECUSA DE COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELOS MÉTODOS ABA, PECS E PROMPT - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS - ABUSIVIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO MÉDICA - RECUSA INJUSTIFICADA - DOENÇA COBERTA PELO CONTRATO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 102 DESTE E.

TJSP - RELATÓRIO MÉDICO RECOMENDA A TERAPÊUTICA - PRECEDENTES DESTA C. 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - COPARTICIPAÇÃO - DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL - FREQUÊNCIA DAS SESSÕES QUE TORNA NECESSÁRIO DISPONIBILIZAR CLÍNICAS PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA DO MENOR PARA NÃO PREJUDICAR O RESULTADO DO TRATAMENTO - REEMBOLSO DE DESPESAS INTEGRAL NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE CLÍNICAS CREDENCIADAS COM A RESSALVA DE O TRATAMENTO REALIZAR-SE EM CLÍNICA CREDENCIADA AO PLANO DE SAÚDE, DESDE QUE COMPROVADA A QUALIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Thalyta Lima da Silva (OAB: 404248/SP) - 4º andar
24/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:38

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:02

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:21

Recebido o recurso
27/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/03/2025 15:30

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:44

Conclusos para julgamento
04/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
03/12/2024 19:00

Juntada de Petição de parecer
02/12/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 16:56

Conclusos para julgamento
06/11/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 09:25

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/07/2024 13:42

Juntada de Ofício
26/06/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 10:17

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:13

Juntada de Decisão
18/06/2024 15:54

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:44

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 17:01

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 18:53

Conclusos para decisão
02/05/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:31

Conclusos para despacho
26/03/2024 20:40

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 08:23

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 18:38

Expedição de Carta.
19/02/2024 18:38

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 15:44

Conclusos para decisão
07/02/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 16:54

Juntada de Petição de parecer
07/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 14:18

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:14

Conclusos para despacho
18/12/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 07:45

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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