01/09/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000363-36.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marize Silva Santos - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu, BANCO DO BRASIL S/A, a pagar à autora, MARIZE SILVA SANTOS, a quantia de R$ 26.071,67 (vinte e seis mil, setenta e um reais e sessenta e sete centavos), a título de indenização por danos materiais, acrescido de correção monetária, a contar do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 STJ), e de juros de mora, a partir da citação.

Se não foram convencionados entre as partes ou estipulados por lei, os encargos moratórios seguem as seguintes diretrizes: a) até 29/08/2024 (inclusive), os juros serão de 1% ao mês; b) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), os juros observarão a taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária; c) a correção monetária observará a Tabela Prática do TJSP, já atualizada com os critérios da Lei nº 14.905/2024.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido de dano moral (R$ 15.000,00), observada a gratuidade de justiça que lhe foi concedida (art. 98, §3º, do CPC).

Transitada em julgado, cientifiquem-se as partes e aguarde-se por trinta dias.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição "156 - Cumprimento de Sentença", para autuação em apartado, com a geração de numeração própria (Comunicado CG n.º 1.789, de 2017).

Formado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos, com baixa definitiva (movimentação 61615).

No silêncio, anote-se a suspensão e arquivem-se provisoriamente (movimentação 61614).

Dispensado o registro (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço).Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição "156 Cumprimento de Sentença", para autuação em apartado.

No silêncio, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

Dispensado o registro (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço).

Publique-se e Intimem-se. - ADV: MARIANA TESHIGAHARA PIRES (OAB 414774/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)
29/08/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 15:47

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:01

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
16/06/2025 20:48

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 08:11

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:35

Expedição de Carta.
21/03/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:19

Recebida a Petição Inicial
20/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:34

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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