TJSP - 0006716-71.2009.8.26.0505
1ª instância - 03 Cumulativa de Ribeirao Pires
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:37
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
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01/09/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006716-71.2009.8.26.0505 (505.01.2009.006716) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Petróleo Brasileiro Sa Petrobras - José Roberto Alípio e outro - PAULO ROBERTO APARECIDO GIACON - - MÁRCIA HELENA LAPRANO GIACON - Ante o exposto: DEFIRO A SUCESSÃO PROCESSUAL e determino a inclusão de PAULO ROBERTO APARECIDO GIACON e MÁRCIA HELENA LAPRANO GIACON no polo passivo, na condição de expropriados.
A z.
Serventia deverá proceder às devidas anotações e retificações no sistema.
EXCLUO do polo passivo os réus originários JOSÉ ROBERTO ALÍPIO e MÁRCIA ALVARES ALÍPIO, bem como a empresa TURISMO E ÁGUAS PILAR.
DECLARO a quitação do crédito de LUCIMAR DOS SANTOS BATISTA DO CARMO no que tange à penhora que recaía sobre o imóvel (R.11/2.696), tornando desnecessária sua intervenção nestes autos.
DETERMINO a expedição de ofício aos juízos responsáveis pelas penhoras averbadas no rosto dos autos (fls. 891/893, 930/935, 958/963 e 1.075/1.080), comunicando-lhes sobre a arrematação do imóvel em outra demanda e a sucessão processual ocorrida, e informando que os respectivos créditos ficam sub-rogados no valor da indenização depositada, devendo ser aqui discutidos.
Solicite-se, ainda, o cancelamento de eventuais averbações de indisponibilidade que recaiam sobre as matrículas nº 43.220 e 43.221 do CRI local.
CONCEDO aos expropriados o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada da certidão negativa de débitos fiscais referente ao imóvel da matrícula nº 43.221 ("Área B").
Após a juntada da certidão e a resposta dos ofícios, expeça-se edital, com prazo de 10 (dez) dias, para conhecimento de terceiros, nos termos da parte final do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.
Por fim, anote-se a nova representação processual da autora PETROBRAS, para que as futuras intimações sejam realizadas em nome dos advogados indicados às fls. 1315.
Cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos para deliberação sobre a expedição do mandado de levantamento.
A Fazenda Pública e seus órgãos deverão ser intimados via portal eletrônico.
Int. - ADV: EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), EMERSON ANDRE DA SILVA (OAB 139174/SP), EMERSON ANDRE DA SILVA (OAB 139174/SP), THALES CURY PEREIRA (OAB 246883/SP), SAMYRA CURY PEREIRA (OAB 370821/SP), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF) -
29/08/2025 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 17:01
Conclusos para decisão
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01/08/2025 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 08:10
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
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20/07/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/07/2025 10:59
Conclusos para decisão
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20/07/2025 10:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/06/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 20:34
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/05/2025 14:06
Suspensão do Prazo
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17/04/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/04/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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08/03/2025 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/03/2025 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2025 06:43
Juntada de Certidão
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20/02/2025 06:42
Juntada de Certidão
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19/02/2025 13:01
Expedição de Carta.
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19/02/2025 13:01
Expedição de Carta.
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19/02/2025 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/02/2025 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
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14/01/2025 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/01/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/01/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/11/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 17:23
Conclusos para despacho
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05/11/2024 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/10/2024 08:11
Juntada de Certidão
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26/10/2024 11:05
Expedição de Carta.
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26/10/2024 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/08/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/07/2024 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/07/2024 06:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/07/2024 11:00
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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24/05/2024 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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26/04/2024 05:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 14:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/08/2023 15:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.
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27/06/2023 14:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/04/2023 15:32
Expedição de Carta.
-
25/04/2023 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/03/2023 11:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.
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22/11/2022 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/11/2022 11:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/11/2022 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2022 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2022 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 14:13
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2022 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2022 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 18:15
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2020 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2020 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2020 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2019 16:39
Serventuário
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29/11/2019 13:29
Certidão de Publicação Expedida
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28/11/2019 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2019 11:36
Expedição de Carta.
-
28/11/2019 11:23
Proferido Despacho
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26/11/2019 14:03
Recebidos os autos da Conclusão
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23/09/2019 14:58
Conclusos para decisão
-
17/09/2019 13:14
Expedição de Certidão.
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22/05/2019 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2019 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2019 15:48
Expedição de Certidão.
-
20/05/2019 15:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2019 10:40
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2019 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2019 11:25
Decisão
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30/04/2019 15:20
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/04/2019 15:25
Conclusos para decisão
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19/02/2019 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2019 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2018 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2018 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2018 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2018 14:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2018 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2018 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2018 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2018 18:05
Proferido Despacho
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27/03/2018 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2018 11:16
Recebidos os autos do Advogado
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23/11/2017 13:11
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
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18/10/2017 17:09
Proferido Despacho
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20/07/2017 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2017 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2017 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2017 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2017 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2017 11:41
Proferido Despacho
-
25/11/2016 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2016 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2016 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2016 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2016 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2016 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2016 12:41
Ato ordinatório
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25/02/2016 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2016 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2016 12:13
Ato ordinatório
-
01/10/2015 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2015 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2015 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2015 12:23
Ato ordinatório
-
02/09/2015 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2015 17:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2015 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2015 14:46
Ato ordinatório
-
05/03/2015 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2015 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2015 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2015 15:54
Ato ordinatório
-
20/01/2015 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2015 17:41
Ato ordinatório
-
13/11/2014 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2014 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2014 16:27
Ato ordinatório
-
10/11/2014 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2014 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2014 20:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2014 16:22
Ato ordinatório
-
01/10/2014 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2014 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2014 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2014 11:43
Ato ordinatório
-
02/09/2014 11:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/07/2014 15:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/07/2014 11:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
29/07/2014 15:47
Expedição de Certidão.
-
07/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
14/03/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
05/03/2013 00:00
Despacho Proferido
-
04/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
29/10/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
26/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
24/10/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
20/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
20/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
05/09/2012 14:05
Recebimento de Carga
-
05/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
04/09/2012 09:48
Carga Outro
-
03/09/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
16/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
15/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
08/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
13/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
13/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
29/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
28/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
09/05/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
24/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
30/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
18/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
17/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
12/07/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
07/07/2011 00:00
Despacho Proferido
-
31/05/2011 14:00
Recebimento de Carga
-
31/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2011 11:56
Carga Outro
-
27/05/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
06/05/2011 09:51
Recebimento de Carga
-
06/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
05/05/2011 11:45
Carga Outro
-
04/05/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
29/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
27/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
01/12/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
10/11/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
09/11/2010 00:00
Despacho Proferido
-
09/11/2010 00:00
Despacho Proferido
-
27/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
08/10/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
06/10/2010 15:53
Recebimento de Carga
-
06/10/2010 00:00
Despacho Proferido
-
05/10/2010 13:48
Carga Outro
-
30/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
18/02/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
27/01/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
19/01/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/01/2010 00:00
Despacho Proferido
-
12/01/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
04/12/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
24/11/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
12/11/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
11/11/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
20/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
19/10/2009 19:22
Recebimento de Carga
-
16/10/2009 12:42
Carga Outro
-
15/10/2009 16:52
Recebimento de Carga
-
15/10/2009 15:22
Carga à Vara Interna
-
15/10/2009 11:43
Correção de Processo
-
15/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
14/10/2009 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2009
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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