04/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003954-63.2014.8.26.0099 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA -

Vistos. 1- Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras independentemente de lavratura de termo, liberando-se desde logo os depositários, procedendo-se ao cancelamento/levantamento de eventual registro de penhora, bem como apontamento nos órgãos conveniados (Arisp, Renajud, Sisbajud e Serasajud).

Expeça-se o necessário. 3- Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 4- Homologo a desistência do prazo recursal. 5- Caso pendentes custas a recolher, intime-se a parte executada e advogados para suprirem a falta, sendo que na hipótese de decurso de prazo sem qualquer manifestação, deverá ser expedida certidão de crédito para inscrição na dívida ativa. 6- Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: SOLANGE SEVIGLIA (OAB 97662/SP)
27/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 22:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:46

Suspensão do Prazo
29/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
23/04/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 00:46

Ato ordinatório
25/03/2025 09:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/01/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/01/2025 11:14

Expedição de Carta.
17/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
13/12/2024 17:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
19/06/2024 11:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/03/2024 10:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
05/09/2023 12:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
15/08/2023 08:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
08/05/2023 13:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
01/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 14:09

Autos no Prazo
12/01/2023 15:18

Autos no Prazo
13/12/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 15:11

Autos no Prazo
26/10/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 11:00

Bloqueio/penhora on line
12/08/2022 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:12

Bloqueio/penhora on line
01/06/2022 16:33

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
01/06/2022 09:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
22/11/2021 18:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/09/2021 17:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
13/09/2021 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 17:18

Autos no Prazo
03/09/2021 02:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 02:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 16:56

Serventuário
04/08/2021 14:49

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 15:23

Cancelado o Documento
11/02/2021 16:47

Cancelado o Documento
10/02/2021 18:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
03/02/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
18/11/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 15:30

Conclusos para despacho
21/02/2020 16:07

Conclusos para despacho
20/02/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 11:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
02/07/2019 09:48

Autos no Prazo
07/06/2019 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 16:24

Autos no Prazo
29/03/2019 14:46

Autos no Prazo
20/03/2019 13:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
20/03/2019 13:30

Expedição de Carta.
16/01/2019 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/01/2019 18:09

Expedição de Mandado.
19/12/2018 15:37

Decisão
19/12/2018 14:43

Conclusos para decisão
19/12/2018 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2018 13:02

Serventuário
19/12/2018 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 13:20

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
06/12/2018 13:38

Protocolizado Bacen Jud
21/08/2018 14:07

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
09/08/2018 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018 13:56

Recebidos os autos da Contadoria
02/08/2018 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
19/07/2018 12:10

Autos no Prazo
17/07/2018 12:24

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
02/07/2018 16:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
14/06/2018 17:02

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/06/2018 14:13

Expedição de Carta.
12/06/2018 13:51

Expedição de Carta.
23/04/2018 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2018 16:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
23/03/2018 21:52

Suspensão do Prazo
12/03/2018 10:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/11/2017 10:02

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
23/08/2017 17:02

Autos no Prazo
22/11/2016 15:53

Autos no Prazo
21/11/2016 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
13/09/2016 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2016 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2016 14:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
25/07/2016 18:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/05/2016 09:39

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
18/05/2016 15:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
18/05/2016 15:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
11/02/2016 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2016 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2015 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2015 15:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
28/11/2015 02:12

Suspensão do Prazo
07/11/2015 01:35

Suspensão do Prazo
19/10/2015 14:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/07/2015 17:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
19/12/2014 21:57

Suspensão do Prazo
28/11/2014 22:11

Suspensão do Prazo
14/11/2014 21:58

Suspensão do Prazo
31/10/2014 21:52

Suspensão do Prazo
25/07/2014 17:35

Autos no Prazo
07/07/2014 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2014 17:08

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
06/05/2014 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2014 15:35

Autos no Prazo
30/04/2014 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2014 14:29

Recebidos os autos da Contadoria
25/04/2014 12:12

Autos no Prazo
23/04/2014 13:09

Expedição de Mandado.
22/04/2014 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2014 15:20

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
15/04/2014 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2014 10:29

Recebidos os autos do Distribuidor local
11/04/2014 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
11/04/2014 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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