28/08/2025 15:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006800-74.2025.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silvio Fumeiro - Eliane Fumeiro Cruciol - Silvio Fumeiro Filho - - Elias Fumeiro - Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, os planos de partilha de fls.120/126, apresentado nestes autos de ARROLAMENTO DOS ESPÓLIOS de EVELINA SEBASTIANA DE CASTRO FUMEIRO (fls.09), SÍLVIO FUMEIRO (fls.57) e SÍLVIO FUMEIRO FILHO (fls.60): Em relação ao Espólio de Evelina Sebastiana de Castro Fumeiro (fls.09), observada a meação de 50% do então viúvo Sílvio Fumeiro, casado pelo regime da comunhão universal (fls.08), para adjudicar aos herdeiros remanescentes, os seus respectivos quinhões, sobre 50% (cinquenta por cento) do imóvel de matrícula nº 27.284, do Sexto (6º) Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo Capital (fls.25/27), na proporção de: 16,66% à herdeira Eliane Fumeiro Cruciol, casada pelo regime da comunhão parcial de bens com Elias Cruciol Junior (flls.94/95); 16,66% ao herdeiro Elias Fumeiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Nilza Veronezi Fumeiro (fls.96/97) e 16,66% ao herdeiro e ora Espólio Sílvio Fumeiro Filho, solteiro (fls.139/140 e fls.60); Em relação ao Espólio de Sílvio Fumeiro (fls.57), para adjudicar aos herdeiros remanescentes, 50% (cinquenta por cento) do imóvel de matrícula nº 27.284, do Sexto (6º) Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo Capital (fls.25/27), na proporção de: 16,66% à herdeira Eliane Fumeiro Cruciol, casada pelo regime da comunhão parcial de bens com Elias Cruciol Junior (flls.94/95); 16,66% ao herdeiro Elias Fumeiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Nilza Veronezi Fumeiro (fls.96/97) e 16,66% ao herdeiro e ora Espólio de Sílvio Fumeiro Filho, solteiro (fls.139/140 e fls.60).

Em relação ao Espólio de Sílvio Fumeiro Filho (fls.60), para adjudicar aos herdeiros remanescentes, 33% (trinta e três por cento) do imóvel de matrícula nº 27.284, do Sexto (6º) Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo Capital (fls.25/27), na proporção de: 16,66% à herdeira Eliane Fumeiro Cruciol, casada pelo regime da comunhão parcial de bens com Elias Cruciol Junior (flls.94/95); 16,66% ao herdeiro Elias Fumeiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Nilza Veronezi Fumeiro (fls.96/97).

Declaração de ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (fls.127/137) e sua respectiva certidão de homologação a fls.132.

DEFIRO o ALVARÁ para AUTORIZAR a inventariante ELIANE FUMEIRO CRUCIOL, portadora da Cédula de Identidade RG nº 17.621.444-6 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº *09.***.*40-56, a assinar todos os documentos necessários no DETRAN Departamento de Trânsito e em cartórios, para a transferência do veículo marca FIAT, modelo SIENA EX, azul, 2001/2002, Placas DAY 8629, RENAVAM *07.***.*75-29, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para si e 50% (cinquenta por cento) ao herdeiro Elias Fumeiro, ou a quem por ela for indicado, no prazo de noventa (90) dias.

SERVIRÁ A PRESENTE COMO INSTRUMENTO DE ALVARÁ, devendo a inventariante providenciar a sua impressão para as devidas providências.

Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transita em julgado a sentença neste ato.

Custas isentas, observada a gratuidade deferida (fls.66/67), inclusive em relação aos emolumentos para o registro do formal de partilha na matrícula do imóvel inventariado.

Expeça-se o formal de partilha e, após, arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: LUANA MUNIZ LIMA VIEIRA (OAB 379455/SP), LUANA MUNIZ LIMA VIEIRA (OAB 379455/SP), LUANA MUNIZ LIMA VIEIRA (OAB 379455/SP), LUANA MUNIZ LIMA VIEIRA (OAB 379455/SP)
27/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:44

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
01/08/2025 08:56

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 11:44

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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