05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005118-22.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Denilson Alexandre Vieira de Carvalho - Ebazar.com.br LTDA - ME - Posto isto,JULGOIMPROCEDENTEo pedido formulado na inicial e extingo o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou condenação em honorários advocatícios nesta Instância, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, ou no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Com o trânsito em julgado,aoarquivo.

P.I.C. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), FELIPE RODRIGUES DA SILVA (OAB 473705/SP)
04/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 23:09

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 11:34

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
28/07/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
23/05/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2025 10:44

Audiência Realizada Inexitosa
22/05/2025 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/05/2025 17:54

Suspensão do Prazo
28/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 16:24

Ato ordinatório
27/01/2025 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2025 10:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
27/01/2025 12:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
20/12/2024 18:01

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 14:18

Conclusos para decisão
02/11/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 04:21

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:10

Expedição de Carta.
07/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:20

Recebida a Petição Inicial
07/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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