29/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:41

Baixa Definitiva
29/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:21

Prazo
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/06/2025 16:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 942
02/06/2025 16:48

RE - Despacho - Prejudicado
21/03/2025 13:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 11:44

Prazo
21/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:39

Vista (Contrarrazões)
17/02/2025 15:56

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
17/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 05:25

Expedição de Certidão.
19/12/2024 05:25

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:10

Prazo Intimação - 30 Dias
25/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:22

Acórdão registrado
19/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/11/2024 11:34

Julgado virtualmente
14/11/2024 12:50

Julgamento Virtual Iniciado
02/11/2024 03:40

Expedição de Certidão.
02/11/2024 03:39

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:55

Expedido Termo de Intimação
21/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:09

Distribuído por sorteio
17/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 16:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/10/2024 14:53

Processo Cadastrado
09/10/2024 09:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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