TJSP - 1010651-16.2025.8.26.0320
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 09:06
Juntada de Petição de contestação
-
07/09/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 20:40
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010651-16.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Herbert Adriano Stabile -
Vistos.
Passo a analise eis que no Juizado Especial da Fazenda Pública, o acesso independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de taxas custas ou despesas (artigo 54 da Lei 9.099/95).
Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil.
Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato.
Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Intime-se. - ADV: LAURO FRANCHOZA (OAB 278099/SP) -
27/08/2025 15:21
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 11:47
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011289-37.2025.8.26.0071
Paulo Cesar de Sousa Ferreira
Luiz Antonio Aguiar da Silva
Advogado: Jeferson Vinicius de Lima Feige
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/09/2024 16:33
Processo nº 0030570-10.2022.8.26.0224
Ms Servicos LTDA
Irmandade da Casa de Misericordia de Bir...
Advogado: Higino Ferreira dos Santos Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/12/2021 19:36
Processo nº 1000780-57.2023.8.26.0505
Maria de Lourdes Bertoldo Zampol (Invent...
Nova Poupafarma Comercio de Produtos Far...
Advogado: Geisler Evangelista de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/03/2023 16:26
Processo nº 1002513-08.2024.8.26.0575
Filipe Augusto Colpani de Andrade
Municipio de Sao Jose do Rio Pardo
Advogado: Flavio Aparecido Cassuci Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/09/2024 10:39
Processo nº 1002513-08.2024.8.26.0575
Filipe Augusto Colpani de Andrade
Municipio de Sao Jose do Rio Pardo
Advogado: Flavio Aparecido Cassuci Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 10:40