28/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002473-02.2013.8.26.0099 (apensado ao processo 0015411-34.2010.8.26.0099) (009.92.0130.002473) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Benedito Francisco Nunes da Silva -

Vistos. 1- Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras independentemente de lavratura de termo, liberando-se desde logo os depositários, procedendo-se ao cancelamento/levantamento de eventual registro de penhora, bem como apontamento nos órgãos conveniados (Arisp, Renajud, Sisbajud e Serasajud).

Expeça-se o necessário. 3- Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 4- Homologo a desistência do prazo recursal. 5- Caso pendentes custas a recolher, intime-se a parte executada e advogados para suprirem a falta, sendo que na hipótese de decurso de prazo sem qualquer manifestação, deverá ser expedida certidão de crédito para inscrição na dívida ativa. 6- Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO ALMEIDA FAVARIN DE MORAES (OAB 244159/SP)
27/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 23:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 22:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/05/2025 07:31

Suspensão do Prazo
29/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
28/04/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 00:49

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:48

Ato ordinatório
25/03/2025 08:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/10/2024 15:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/10/2023 12:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/06/2023 13:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/12/2021 16:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
27/09/2021 15:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
20/08/2019 15:30

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
18/07/2019 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 13:32

Apensado ao processo
10/09/2018 13:30

Expedição de Certidão.
10/09/2018 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2018 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2018 15:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/06/2018 05:46

Suspensão do Prazo
24/03/2018 00:01

Suspensão do Prazo
09/03/2018 10:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
21/02/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
07/11/2017 17:32

Bloqueio/penhora on line
27/10/2017 15:36

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
20/10/2017 15:02

Conclusos para decisão
20/10/2017 11:08

Serventuário
16/10/2017 14:13

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
25/09/2017 15:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
26/05/2017 13:27

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
31/10/2016 17:38

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2016 11:11

Autos no Prazo
24/10/2016 17:49

Expedição de Certidão.
24/10/2016 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2016 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2016 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2016 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2016 15:01

Conclusos para despacho
07/06/2016 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2016 13:33

Autos no Prazo
30/05/2016 19:10

Processo Suspenso por 1 ano
20/05/2016 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2016 16:12

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
18/04/2016 18:48

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
25/01/2016 13:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
25/01/2016 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2016 13:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
16/11/2015 16:20

Autos no Prazo
04/11/2015 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2015 14:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/10/2015 15:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
08/07/2015 12:47

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2015 18:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
16/01/2015 17:26

Determinada Requisição de Informações
16/01/2015 13:52

Determinada Requisição de Informações
15/01/2015 17:10

Conclusos para despacho
09/01/2015 17:11

Conclusos para despacho
08/01/2015 15:26

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
28/11/2014 23:04

Suspensão do Prazo
14/11/2014 22:32

Suspensão do Prazo
31/10/2014 22:39

Suspensão do Prazo
28/10/2014 15:43

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
19/05/2014 14:47

Expedição de Certidão.
12/05/2014 11:26

Protocolizado Bacen Jud
10/03/2014 10:47

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
25/02/2014 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
20/02/2014 15:03

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
27/01/2014 17:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
22/01/2014 17:44

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
22/01/2014 11:21

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
17/12/2013 11:42

Conclusos para despacho
11/12/2013 17:48

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
03/12/2013 11:05

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
28/11/2013 15:22

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
21/11/2013 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2013 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2013 16:46

Recebidos os autos da Conclusão
14/11/2013 10:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/11/2013 17:07

Conclusos para decisão
30/10/2013 12:22

Conclusos para despacho
22/10/2013 14:47

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
10/10/2013 15:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
10/06/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
21/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
15/05/2013 00:00

Recebidos os autos da Contadoria
03/05/2013 00:00

Expedição de Mandado.
03/05/2013 00:00

Autos no Prazo
11/03/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
19/02/2013 09:11

Recebimento de Carga
18/02/2013 17:29

Carga à Vara Interna
18/02/2013 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2013

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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