TJSP - 1010972-51.2025.8.26.0320
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010972-51.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Lourdes Celeste Gandolpho Pizoquero -
Vistos.
A fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar documentalmente sua incapacidade financeira, por meio de comprovante de rendimentos atualizados (holerite, contracheque, declaração de imposto de renda ou outro documento idôneo).
Acrescente-se que, visando a verificação da renda familiar, se casada(o) ou viva em união estável, a mesma providência deverá ser produzida em relação ao cônjuge, apresentando os mesmos documentos supra mencionados, de forma a justificar o benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária.
Anoto, outrossim, que a parte autora poderá desistir do pedido de assistência judiciária, caso não apresente a documentação pleiteada, sem qualquer ônus, eis que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.
Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP) -
27/08/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 09:17
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003742-92.2024.8.26.0066
Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Bar...
Joao Jorge de Souza
Advogado: Bruno Freitas Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/09/2022 17:46
Processo nº 0000033-83.2025.8.26.0108
Flavio Vinicius Gama
Hurbes Technologies S/A
Advogado: Rafael Fujihara Paludeto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/10/2023 22:02
Processo nº 0001219-70.2025.8.26.0358
Messias Bibiani de Souza
Donizeti Aparecido Mauricio
Advogado: Vanessa Pavanin de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2022 19:30
Processo nº 1024485-91.2025.8.26.0577
Lindea de Sao Jose
Jose Adriano de Oliveira
Advogado: Edson Camargo Brandao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2025 12:26
Processo nº 1049484-64.2024.8.26.0506
Maria Cirlene Silva Ferreira
Avon Cosmeticos LTDA
Advogado: Beatriz Gonzaga Quirol
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/09/2024 11:15