05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009962-84.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ines Terezinha dos Santos Lopes - BANCO PAN S/A - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado.

O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva.

Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito.

Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição.

Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
04/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 23:36

Ato ordinatório
03/09/2025 15:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões
08/01/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 18:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 10:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/11/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 20:31

Julgada improcedente a ação
30/09/2024 12:08

Conclusos para julgamento
21/08/2024 15:59

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.
01/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 18:17

Conclusos para despacho
24/05/2024 18:15

Expedição de Certidão.
28/04/2024 13:16

Suspensão do Prazo
14/03/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 06:52

Juntada de Certidão
14/02/2024 13:06

Expedição de Carta.
14/02/2024 13:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/01/2024 11:25

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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