TJSP - 1039895-45.2023.8.26.0001
1ª instância - 06 Civel de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1039895-45.2023.8.26.0001 - Monitória - DIREITO CIVIL - Mauro Rogério Ferracini -
Vistos.
Conheço dos embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.
No mérito, contudo, rejeito-os, uma vez que não houve a caracterização de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Não há obscuridade, contradição ou omissão a ser dirimida, sendo que a insurgência da embargante não tem fundamento em incorreções da própria decisão, mas sim no seu resultado final.
Como se sabe, os embargos declaratórios constituem-se meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dando corpo ao devido processo legal, e, por isso, não devem servir de mecanismo para veiculação de mero inconformismo da parte com o julgado, porque lhe é vedado o caráter nitidamente infringente (cf.
EDcl nos EREsp n. 962934, rel. p/ acórdão Min.
Humberto Martins, j. 23.5.2012).
Portanto, mantenho a sentença tal como lançada, devendo a parte, se entender o caso, manejar sua irresignação pela via recursal adequada.
Int. - ADV: GIOVANNA MATANO PÉRCICO (OAB 452441/SP) -
04/09/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 23:03
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
03/09/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 18:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 22:41
Julgada Procedente a Ação
-
22/08/2025 11:21
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 04:32
Suspensão do Prazo
-
28/06/2025 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/06/2025 06:05
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 13:03
Expedição de Carta.
-
02/06/2025 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2025 20:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 09:49
Apensado ao processo
-
10/04/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2025 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2025 13:08
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 16:07
Expedição de Carta.
-
09/12/2024 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 12:39
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
18/11/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 14:54
Classe retificada de 7 para 40
-
17/09/2024 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
17/09/2024 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 18:52
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2024 13:06
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2024 19:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2024 11:25
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 10:40
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 22:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2024 15:57
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2024 15:34
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
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31/01/2024 15:31
Juntada de Ofício
-
31/01/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 13:54
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 16:01
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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