TJSP - 1005760-38.2024.8.26.0529
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Tessitore
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:10
Prazo
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02/09/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005760-38.2024.8.26.0529 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Apelado: Sergio Luís de Siqueira - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Não conheceram do recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DANOS MORAIS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO TERMO DE ADESÃO À ASSOCIAÇÃO RÉ E CONDENANDO-A NA DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS.
A APELANTE, NÃO RECOLHEU O PREPARO DO RECURSO E NÃO COMPROVOU O ESTADO DE MISERABILIDADE.
O RECURSO NÃO PODE SER CONHECIDO DEVIDO À AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 1.007 DO CPC.
A APELANTE FOI INTIMADA A COMPROVAR O ESTADO DE MISERABILIDADE, MAS PERMANECEU INERTE, NÃO ATENDENDO AO REQUISITO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
DEIXO DE CONHECER DO RECURSO EM RAZÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
O NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO. 2.
A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE INVIABILIZA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Carmem Nogueira Mazzei de Almeida Pacheco (OAB: 288159/SP) - Luciano José Nogueira Mazzei Prado de Almeida Pacheco (OAB: 307742/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:25
Acórdão registrado
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29/08/2025 14:30
Julgado virtualmente
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29/08/2025 08:42
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 18:19
Conclusos para decisão
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26/08/2025 18:19
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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15/08/2025 15:55
Prazo
-
15/08/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 18:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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11/08/2025 19:34
Despacho
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08/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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03/04/2025 15:56
Conclusos para decisão
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03/04/2025 12:44
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/04/2025 12:44
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/03/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/03/2025 14:19
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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25/03/2025 16:26
Distribuído por sorteio
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25/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 10:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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20/03/2025 10:07
Processo Cadastrado
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19/03/2025 12:54
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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14/03/2025 09:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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