09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:19

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002283-23.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Paulo dos Santos Reigota - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. - ADV: CLAYSON GATO DE OLIVEIRA TRUDES (OAB 471474/SP)
20/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:14

Ato ordinatório
19/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:11

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 15:15

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:46

Juntada de Petição de parecer
10/05/2025 07:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:02

Ato ordinatório
13/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 11:03

Conclusos para decisão
07/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:02

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
31/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:40

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 15:29

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:59

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:51

Ato ordinatório
30/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 06:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 11:02

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 07:04

Expedição de Certidão.
30/06/2024 06:59

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:59

Expedição de Mandado.
24/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:02

Ato ordinatório
24/06/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:10

Ato ordinatório
18/06/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 14:21

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 15:02

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 21:13

Suspensão do Prazo
31/10/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2023 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 15:25

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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