12/09/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:08

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012006-17.2025.8.26.0114 (processo principal 1031245-92.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bancários - MDA Compra de Créditos Judiciais Ltda - Banco Daycoval S/A - Portanto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Deixo de condenar a parte executada/impugnante ao pagamento de honorários advocatícios, conforme tese fixada no Tema 408 que dispõe: Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. e HOMOLOGO os cálculos trazidos pela exequente às fls. 26, 61 e 74, sem prejuízo da comprovação de novos descontos indevidos, haja vista o não cancelamento do contrato, nos termos acima fundamentado.

Determino à exequente que, no prazo de cinco dias, comprove a cessão de créditos e a legitimidade para figurar no polo ativo da lide e proceda ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção.

Retire-se a tarja de justiça gratuita referente à exequente.

Após, a regularização pela exequente, tornem conclusos para determinar o levantamento de valores (incontroverso e controverso, caso decorrido o prazo para recurso desta decisão).

Int. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), FERNANDA CARDOZO MIRANDOLA (OAB 443464/SP)
27/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:04

Decisão Determinação
23/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:43

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
26/07/2025 06:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2025 13:29

Conclusos para despacho
08/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:59

Mudança de Magistrado
24/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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