12/09/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 10:28

Juntada de Mandado
04/09/2025 16:26

Expedição de Ofício.
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501257-02.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO FIGUEIREDO -

Vistos. 1. dê-se ciência aos interessados sobre a manifestação do Procurador Geral de Justiça, que encerrou a questão acerca do não cabimento do acordo de não persecução penal, nestes autos (fls. 133/139). 2.

Lidos os argumentos apresentados em resposta escrita, verifico que não há, até o momento, provas suficientes para cogitar-se de absolvição sumária.

A prova colhida no inquérito policial é indício suficiente para a tramitação de ação penal pelo crime de furto, imputado ao acusado.

O feito deve, por isso, prosseguir.

O pedido de justiça gratuita será analisado oportunamente na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado, e decidido na sentença, conforme apreciação das condições econômicas demonstradas nos autos. 3.

Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 08 de outubro de 2025, às 9 horas e 30 minutos.

Intimem-se o réu e a vítima, requisitem-se as testemunhas policiais.

A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

O link de acesso à reunião virtual será enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer audiência virtual - participar de uma audiência virtual.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e a servidora designada iniciará a gravação da audiência.

Solicito que o advogado faça contato com antecedência com o acusado, considerando a modalidade online do ato.

Destaco que a entrevista prévia antes da audiência destina-se somente às orientações pontuais sobre o interrogatório.

Assuntos relacionados à defesa processual devem ser realizados fora do período de pauta.

Considerando, ainda, a modalidade online, atrasos e problemas de acesso podem ocorrer por diversas causas, sendo o período de audiência na pauta uma estimativa do tempo a ser utilizado, sem prejuízo de requerimento na modalidade presencial.

A vítima e as testemunhas serão indagadas sobre a intenção de prestar depoimento sem a visualização do réu.

O réu deverá ser intimado pessoalmente, por mandado, no último endereço por ele fornecido, para: a) informar se tem telefone celular ou computador e fornecer um email para o fim de receber convite para participar da audiência; b) caso ele não tenha condições de acessar de seu domicílio a sala virtual em que ocorrerá a audiência, comparecer no prédio do fórum de Santa Bárbara d'Oeste (situado na Praça Dona Carolina, n.º 40, Jardim Panambi), no Cartório da 1ª e 2ª Vara Criminais, com antecedência de pelo menos quinze minutos em relação ao horário da audiência, para que lhe seja disponibilizado acesso à sala virtual, mediante uso de computador disponibilizado no local para esse fim.

Fica o réu ciente de que, se intimado, não comparecer na data marcada ao ambiente virtual, o processo prosseguirá, à sua revelia.

Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Int.

Santa Bárbara d'Oeste, 29 de agosto de 2025. - ADV: ADRIANO HENRIQUE XAVIER AMANSO (OAB 301022/SP)
03/09/2025 17:11

Expedição de Mandado.
03/09/2025 17:11

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 09:30:00, 2ª Vara Criminal.
29/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
16/08/2025 22:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 10:35

Juntada de Certidão
12/08/2025 10:28

Protocolo Juntado
12/08/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 17:20

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 14:03

Juntada de Mandado
11/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:23

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:32

Expedição de Mandado.
30/06/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:46

Recebida a denúncia
27/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:52

Evoluída a classe de 279 para 283
25/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:01

Juntada de Ofício
11/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 07:22

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 22:08

Suspensão do Prazo
17/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:10

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 10:13

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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