28/08/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 15:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056010-82.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Erica Aparecida de Souza Oliveira - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL (OAB 298256/SP)
20/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/08/2025 09:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 15:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 03:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:46

Ato ordinatório
31/01/2025 09:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/01/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/01/2025 07:43

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
24/11/2024 01:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
12/11/2024 10:30

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 19:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:19

Julgada Procedente a Ação
24/10/2024 14:12

Conclusos para julgamento
22/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
01/09/2024 23:12

Suspensão do Prazo
31/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:13

Conclusos para julgamento
18/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:51

Expedição de Certidão.
18/05/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 18:39

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:11

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
14/05/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
06/03/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:26

Recebida a Petição Inicial
29/02/2024 16:47

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:35

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:07

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 20:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/12/2023 19:29

Conclusos para despacho
04/12/2023 19:29

Juntada de Certidão
26/10/2023 21:43

Suspensão do Prazo
29/09/2023 08:44

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 16:29

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:28

Recebida a Petição Inicial
15/09/2023 09:25

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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