28/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:14

Baixa Definitiva
28/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:45

Prazo
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 19:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:41

Prazo Intimação - 30 Dias
18/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 21:03

Acórdão registrado
17/06/2025 18:24

Julgado virtualmente
02/06/2025 15:23

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:10

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:33

Recebidos os Autos do MP
21/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:57

Expedido Termo de Intimação
16/05/2025 13:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 12:00

Distribuído por sorteio
13/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 13:26

Processo Cadastrado
06/05/2025 16:36

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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