07/09/2025 07:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503700-61.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Paul Marc Charles Hainaut - Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada por MARIA JOSÉ MORETO MALAMAN, e, em consequência JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a execução oposta contra PAUL MARC CHARLES HAINAUT, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva decorrente do falecimento do executado antes do ajuizamento da ação, nos termos da fundamentação.

CONDENO o MUNICÍPIO DE LIMEIRA ao pagamento de honorários advocatícios em favor da excipiente, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no art. 85, § 8º, do CPC/2015, considerando o trabalho desenvolvido, o tempo demandado e a complexidade da causa.

P.I. - ADV: ISABELLA MAGALHÃES BERNARDINO (OAB 372928/SP), ISABELLA VIDAL DA SILVA COUTINHO (OAB 483145/SP)
27/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:26

Acolhida a exceção de pré-executividade
30/07/2025 15:56

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:45

Conclusos para julgamento
07/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:29

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
23/05/2024 16:43

Conclusos para despacho
14/03/2024 18:53

Conclusos para julgamento
28/12/2023 17:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/10/2023 09:10

Bloqueio/penhora on line
16/10/2023 15:14

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 18:40

Expedição de Certidão.
01/11/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 16:55

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 10:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/11/2022 10:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2021 14:52

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
27/04/2021 16:00

Conclusos para decisão
09/04/2021 10:13

Conclusos para despacho
31/05/2020 02:12

Expedição de Certidão.
27/05/2020 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 15:36

Expedição de Certidão.
20/05/2020 15:35

Proferido Despacho
07/05/2020 10:54

Conclusos para despacho
20/09/2019 09:11

Expedição de Certidão.
17/09/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 16:20

Expedição de Certidão.
09/09/2019 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2019 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2019.
04/06/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2019 19:07

Expedição de Carta.
06/09/2018 14:17

Determinada a Citação em Novo Endereço
15/08/2018 16:13

Conclusos para despacho
08/06/2018 02:58

Suspensão do Prazo
04/06/2018 22:13

Suspensão do Prazo
02/05/2018 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2018 08:55

Expedição de Certidão.
10/04/2018 11:09

Expedição de Certidão.
10/04/2018 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2017 10:15

Expedição de Carta.
07/02/2017 10:15

Decisão
06/02/2017 17:00

Conclusos para decisão
01/12/2016 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2016

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000902-79.2025.8.26.0156

Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Cru...

Milton Leonel Luciano

Advogado: Lucas Santos Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1000902-79.2025.8.26.0156

Milton Leonel Luciano

Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Cru...

Advogado: Lucas Santos Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1001052-14.2025.8.26.0430

Roberto Benvindo Rodrigues

Francisco Benvindo Rodrigues

Advogado: Marlon Jose Bernardes Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0016804-91.2025.8.26.0996

Danilo Benzi Valverde

Justica Publica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1000367-44.2023.8.26.0699

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

R M Empreendimentos Imobiliarios e Terra...

Advogado: Joao Carlos Vital

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2023 13:48

Exibir Processo