TJSP - 1027834-25.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1027834-25.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Meire Regina Miloch - - Valmir Miloch - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP), THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP) -
02/09/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:05
Julgada improcedente a ação
-
21/08/2025 11:13
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 09:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
-
27/06/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 21:20
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/04/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 11:40
Juntada de Petição de contestação
-
14/04/2025 10:05
Juntada de Petição de contestação
-
06/04/2025 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 04:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 22:48
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 22:48
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 20:56
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 20:56
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 20:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
03/04/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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